22/07/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1138826-77.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriano Afonso Marcolino - - Aecio Pereira - - Robson Pascoal de Miranda - - Welisson Luiz de Oliveira - - Rodrigo da Silva Leite - - Jesueferson Luiz Sivero - - Anderson Aparecido Bailão - - Vanderlei Dias - - Marcelo Peres - - Antonio Cervantes Lopes - - Alessandro Antoniolli Garcia - - José dos Santos - - Duilio Alessandro Longhi Baliero - Marcelo Lepoli Galvão Silva - - Fabio Cristiano Trinquinato - - Tiziana Prevot Rodrigues - Rejeito os embargos de declaração de fls. 659/661.

Os embargantes não apontaram vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiram manifesto propósito infringente.

Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui a alegada omissão por remediar.

Oportuno neste ponto o ensinamento de Moacyr Amaral Santos: ...ocorre obscuridade sempre que há falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele ter-se a verdadeira inteligência ou exata interpretação. (...) Verifica-se a contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis.

Dá-se a omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveria pronunciar-se de ofício. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3º vol., pág 150, 8ª ed.

Ed.

Saraiva).

Resulta evidenciado que para ensejar acolhimento de embargos declaratórios, a omissão há de incidir sobre aspecto relevante do litígio, que não tenha ficado superado pelo enfrentamento expresso dos demais pontos de controvérsia. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP), GLAUCO GUMERATO RAMOS (OAB 159123/SP), GLAUCO GUMERATO RAMOS (OAB 159123/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 05:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:03

Ato ordinatório
15/05/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
24/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2025 11:48

Suspensão do Prazo
30/11/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:12

Ato ordinatório
26/11/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:17

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:10

Expedição de Carta.
14/10/2024 14:10

Expedição de Carta.
14/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:52

Juntada de Mandado
11/10/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 04:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:40

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:15

Expedição de Carta.
18/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:10

Expedição de Carta.
25/10/2023 15:10

Expedição de Carta.
25/10/2023 15:10

Expedição de Carta.
25/10/2023 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2023 12:21

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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