23/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:32

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
22/11/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:07

Guia Eletrônica Enviada
21/12/2023 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 16:47

Juntada de Mandado
09/11/2023 05:14

Juntada de Certidão
09/11/2023 05:14

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:45

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:45

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:45

Expedição de Ofício.
08/11/2023 12:31

Expedição de Carta.
08/11/2023 12:31

Expedição de Carta.
08/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:29

Desmembramento de Feitos
07/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:06

Trânsito em Julgado às partes
27/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:06

Julgada Procedente a Ação
26/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:55

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:55

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:54

Juntada de Mandado
20/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 11:20

Juntada de Mandado
20/10/2023 11:13

Expedição de Ofício.
19/10/2023 14:42

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:38

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:36

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:34

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:32

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Fernandes Lippe de Aguiar (OAB 442073/SP) Processo 1500596-51.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CLAUDINEIA APARECIDA DE SOUZA, LEANDRO TINTA, MARCELO APARECIDO ORTOLANI -

Vistos.

Ausentes os requisitos ensejadores de decisão de absolvição sumária elencados pelo artigo 397 do Código de Processo Penal do(a/s) réu(ré/s).

Consigno que será realizada audiência de instrução, debates e julgamento virtual no DIA 26 de outubro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, ocasião em que também será(ão) interrogado(a/s) o(a/s) réu(ré/s), caso não haja oposição das partes contra o proceder manifestada em cinco dias.

Na mesma ocasião, serão esclarecidos os pontos indicados à fl. 399, com a finalização do ANPP, se o caso.

Para a realização do ato, consigno, ainda ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus emails.

Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas.

Consigno, também, que em se havendo depoentes militares, o convite para a participação deles será exarado ao e-mail declinado pelo respectivo Batalhão.

Em se tratando de interrogatório de réu preso, a serventia entrará em contato com o estabelecimento prisional para instrumentalizar o ato virtual.

Observe-se o Comunicado 317/2020, CG.

Ao cumprir o mandado, deverá o oficial de justiça colher o email do intimando, bem como o telefone de celular eventualmente cadastrado em aplicativo de mensagens, tal como o whatsapp.

Atente-se.

Consigno, ainda, que se qualquer parte ou testemunha apontar não ter acesso a terminal com internet para a participação do ato, ser-lhe-á disponibilizado um computador, nas dependências do Fórum da Comarca.

Nesta hipótese, a audiência terá natureza mista.

CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DETERMINAÇÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

Intime(m)-se.
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:42

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 09:30:00, Vara Criminal.
08/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
15/07/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/05/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 10:23

Conclusos para decisão
15/06/2022 14:33

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:20

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 11:18

Juntada de Mandado
26/04/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:54

Expedição de Mandado.
04/04/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 15:58

Juntada de Ofício
04/04/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 11:04

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:58

Expedição de Certidão.
11/01/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 10:47

Juntada de Mandado
07/01/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 15:22

Expedição de Certidão.
12/11/2021 19:10

Expedição de Ofício.
12/11/2021 19:10

Expedição de Ofício.
12/11/2021 19:10

Expedição de Ofício.
05/11/2021 12:20

Expedição de Mandado.
05/11/2021 12:19

Expedição de Mandado.
05/11/2021 12:18

Expedição de Mandado.
05/11/2021 12:15

Expedição de Certidão.
06/08/2021 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 08:40

Recebida a denúncia
05/08/2021 08:36

Conclusos para decisão
05/08/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
04/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2021 18:54

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 20:13

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 18:57

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:55

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:11

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:57

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:57

Proferido Despacho
20/04/2021 08:37

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 18:04

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 19:28

Expedição de Certidão.
16/02/2021 18:13

Expedição de Certidão.
16/02/2021 18:12

Proferido Despacho
16/02/2021 17:22

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 15:36

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 15:15

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 13:59

Expedição de Certidão.
29/01/2021 13:23

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:05

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 06:33

Expedição de Certidão.
14/12/2020 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 23:36

Expedição de Certidão.
11/12/2020 18:11

Expedição de Certidão.
11/12/2020 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 20:12

Expedição de Certidão.
07/10/2020 19:03

Expedição de Certidão.
07/10/2020 19:03

Proferido Despacho
07/10/2020 18:21

Conclusos para despacho
07/10/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 20:01

Expedição de Certidão.
21/09/2020 18:46

Expedição de Certidão.
21/09/2020 18:45

Proferido Despacho
21/09/2020 18:00

Conclusos para despacho
17/09/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 17:41

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:23

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 01:55

Suspensão do Prazo
09/07/2020 20:55

Expedição de Certidão.
09/07/2020 19:42

Expedição de Certidão.
09/07/2020 19:42

Proferido Despacho
09/07/2020 18:12

Conclusos para despacho
09/07/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 15:45

Expedição de Certidão.
09/07/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 20:11

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 18:55

Expedição de Certidão.
19/06/2020 21:00

Expedição de Certidão.
19/06/2020 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 19:43

Expedição de Certidão.
07/04/2020 19:43

Expedição de Certidão.
07/04/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 18:40

Expedição de Certidão.
07/04/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 18:38

Expedição de Certidão.
06/04/2020 18:40

Expedição de Certidão.
06/04/2020 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 01:24

Suspensão do Prazo
21/03/2020 23:17

Suspensão do Prazo
18/03/2020 23:08

Suspensão do Prazo
18/02/2020 19:54

Expedição de Certidão.
18/02/2020 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 18:38

Expedição de Certidão.
18/02/2020 12:12

Expedição de Certidão.
18/02/2020 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 12:39

Expedição de Certidão.
17/12/2019 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 11:27

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:02

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 11:08

Expedição de Certidão.
24/10/2019 09:45

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
23/10/2019 11:26

Conclusos para decisão
23/10/2019 11:26

Expedição de Certidão.
23/10/2019 11:26

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
21/10/2019 11:47

Expedição de Certidão.
21/10/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 11:13

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:02

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
28/08/2019 18:18

Conclusos para decisão
28/08/2019 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2019 18:17

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
27/08/2019 12:42

Expedição de Certidão.
27/08/2019 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2019 10:21

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
17/07/2019 10:56

Conclusos para decisão
17/07/2019 10:56

Expedição de Certidão.
17/07/2019 10:56

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
02/07/2019 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2019 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 12:52

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:46

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
07/05/2019 12:06

Conclusos para decisão
16/01/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 17:43

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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