16/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:06

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1506776-04.2021.8.26.0002 - Inquérito Policial - Falsidade de atestado médico - MICHELE DUARTE BENJAMIM - Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora M.

D.

B., por infração ao artigo 304 c.c. artigo 302, caput, ambos do Código Penal, em razão do cumprimento da pena que lhe foi imposta, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe, sendo esta a data do ARQUIVAMENTO dos autos.

Intime-se pelo DJE, se for o caso.

Ciência ao MP.

P.I.C. - ADV: BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP)
13/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 23:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:25

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:16

Realizada Transação Penal
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 07:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:20

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
05/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
05/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 06:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 06:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 06:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:18

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:12

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:12

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:22

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 23:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
01/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 23:50

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:33

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 21:39

Expedição de Certidão.
27/03/2023 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2022 01:39

Suspensão do Prazo
05/06/2022 18:15

Suspensão do Prazo
23/05/2022 14:41

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:45

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 21:35

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 19:38

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:47

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:13

Expedição de Certidão.
02/12/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 20:33

Expedição de Certidão.
01/12/2021 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 14:15

Expedição de Certidão.
27/08/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 12:50

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:58

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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