TJSP - 1001409-14.2025.8.26.0100
1ª instância - 09 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 12:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
13/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001409-14.2025.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Claudio Fernando Arantes Sanchez - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco do Brasil S/A e outros -
Vistos.
Em observação ao art. 104-A do CDC, que dispõe: "A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas", determino a realização de audiência de conciliação, com a remessa deste feito para o Setor de Conciliação, cuidando a Serventia Judicial de inserir este processo na respectiva pauta e encaminhá-lo, na data previamente informada, a tal setor.
Uma vez agendada no Teams e no SAJ a audiência, o Cartório daConciliaçãofará certidão no processo constando a data e horário da sessão por videoconferência, e irá devolvê-lo à Vara de origem para as devidas intimações, cabendo à Serventia Judicial a remessa dos autos ao Setor de Conciliação nas 48 horas anteriores à data da sessão virtual agendada.
Para viabilizar a futura audiência, informem as partes pessoas físicas que outorgaram procuração, os representantes legais de pessoa jurídica ou preposto e os advogados, no prazo de cinco dias, bem como endereço de e-mail para envio de link para participação na futura audiência a ser designada (obs: não basta informar apenas o e-mail do advogado).
Int. - ADV: LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 05:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:47
Juntada de Petição de Réplica
-
14/05/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 09:16
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2025 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/02/2025 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 10:50
Juntada de Certidão
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12/02/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 10:49
Juntada de Certidão
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12/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 06:34
Expedição de Carta.
-
12/02/2025 06:34
Expedição de Carta.
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12/02/2025 06:34
Expedição de Carta.
-
12/02/2025 06:34
Expedição de Carta.
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12/02/2025 06:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/02/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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