16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1515901-80.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FELIPE PEREIRA DA SILVA - De acordo com o parecer da Promotora de Justiça, que adoto como razão de decidir, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) réu(s) por infração ao Art. 306 "caput" e Art. 309 "caput" ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ, comunique-se o IIRGD e arquivem-se.

Ciência ao MP e à defesa. - ADV: IAN PINTO NAZÁRIO (OAB 175447/SP)
10/04/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:06

Suspensão Condicional do Processo
31/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:55

Expedição de Ofício.
30/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:46

Suspensão Condicional do Processo
07/02/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 11:12

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:09

Expedição de Carta.
08/11/2022 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 03:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:45

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:21

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
14/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:45

Expedição de Mandado.
02/09/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:41

Protocolizada Petição
27/07/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 00:04

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:04

Determinado o Arquivamento
08/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:38

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:43

Expedição de Ofício.
27/05/2022 11:44

Expedição de Mandado.
26/05/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 20:16

Expedição de Certidão.
25/05/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/05/2022 10:50

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:53

Classe retificada de 279 para 10943
26/04/2022 17:58

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 18:21

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 17:49

Conclusos para despacho
24/02/2022 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 12:01

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2022 11:44

Recebidos os autos
22/02/2022 20:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2022 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 15:36

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 13:24

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:26

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:55

Expedição de Certidão.
19/10/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 13:36

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:14

Expedição de Certidão.
11/05/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:59

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:59

Conclusos para despacho
21/04/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 18:33

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 14:32

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:46

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:30

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:25

Expedição de Certidão.
08/09/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:45

Expedição de Certidão.
08/09/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2020 11:27

Expedição de Certidão.
04/09/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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