11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0025349-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1117506-68.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - J L M Formento Mercantil e Comercial Ltda -

Vistos.

A decisão de fls. 18 não foi atendida, cabendo à parte autora a inclusão dos sócios no polo passivo do presente incidente.

Sem prejuízo, em juízo de cognição sumária não se verificam os elementos ensejadores da concessão da tutela cautelar pretendida.

Não há nos autos demonstração suficiente de encerramento irregular das atividades da sociedade, tampouco é possível, por ora, extrair o propalado abuso da personalidade jurídica e/ou o encerramento irregular da empresa.

Ademais, não se sabe ainda, se houve mesmo o encerramento das atividades da executada, ou mera mudança informal de endereço.

Assim indefiro o pedido de arresto on-line do sócio da empresa executada.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 05:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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