28/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:02

Juntada de Ofício
25/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002765-32.2024.8.26.0606 (processo principal 1006671-47.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ronaldo Oblesrczuk Barros da Silva - Otavio Ricardo Santos da Silva -

Vistos.

Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros apresentada pela parte executada em que alega que os valores bloqueados são frutos de seu trabalho de vendas de produtos pela plataforma da "Shopee", que está desempregado e que o bloqueio prejudica o seu sustento.

Juntou documentos em fls. 85/106.

Conforme documentos de fls. 87/92, o impugnante juntou CTPS digital com última anotação de vínculo de emprego no ano de 2020, sem qualquer outra anotação, bem ainda juntou apenas documentos demonstrando que não declara imposto de renda.

Não juntou faturas de cartão, extratos bancários ou qualquer outro documento complementar a demonstrar a sua hipossuficiência financeira.

Assim, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao impugnante.

Do mesmo modo, os documentos juntados em fls. 93/99 e 100/106 não comprovam a atividade de vendedor na plataforma da "Shopee" e que os valores bloqueados tem origem no comércio "on line" que alega realizar.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e CONVERTO os valores bloqueados em fls. 72/73 em penhora.

Preclusa esta decisão, providencie-se o levantamento dos valores penhorados em favor do exequente.

Intime-se. - ADV: THIAGO CAVALCANTE SOARES (OAB 470203/SP), MARCOS HELDER RITIS (OAB 510748/SP)
13/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:35

Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 09:27

Expedição de Mandado.
01/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:05

Suspensão do Prazo
19/06/2024 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 03:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:01

Expedição de Carta.
10/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079945-13.2023.8.26.0002

Fundacao Sao Paulo

Fabio Gama Nascimento

Advogado: Ruth de Oliveira Goto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0000991-38.2014.8.26.0146

Ana Maria da Silva Sacheti

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mauro Evando Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2014 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1012686-98.2023.8.26.0002

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Jose Vaneide Alves Ribeiro

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0004801-69.2025.8.26.0361

Solon Pericles Salimene de Brito

Condominio Helbor Jardins Ipoema

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0010245-20.2024.8.26.0361

Edna Lucia da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Marcio Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2022 16:32

Exibir Processo