14/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000700-62.2019.8.26.0146 (processo principal 0000810-42.2011.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Josefina Alves dos Santos -

Vistos.

Fl. 216: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição ou até mesmo de erro material na decisão combatida, que cuidou de analisar exaustiva e suficientemente todas as questões postas nos autos capazes de levar a conclusão nela proferida.

Isso porque os precedentes do Superior Tribunal de Justiça estabelecem que a Súmula 519, também do STJ, aindaseaplicaàs execuçõescontraaFazendaPública.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP)
13/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 00:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
18/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
20/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:56

Homologado o Cálculo
19/12/2023 15:28

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 07:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 19:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
08/07/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
19/03/2022 07:40

Expedição de Certidão.
10/03/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 17:21

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:20

Decisão
08/03/2022 15:29

Conclusos para decisão
22/04/2021 04:37

Suspensão do Prazo
19/03/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 19:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/03/2021 16:34

Conclusos para decisão
17/09/2019 12:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2011

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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