26/08/2025 09:35

Publicação de Edital Juntada
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAYTON DA SILVA, PROCESSO Nº 1501616-57.2019.8.26.0102, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL ARAÚJO GONZALEZ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAYTON DA SILVA, Brasileiro, União Estável, ENTREGADOR DE GAS, RG 33370784-9, CPF *99.***.*38-94, pai ANTONIO CARLOS DA SILVA, mãe MARIA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 25/01/1982, de cor Branco, natural de Santos, - SP, com endereço à SINÉSIO GURGEL GUIDA, 35, MARGEM ESQUERDA, CEP 12630-000, Cachoeira Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o Réu CLAYTON DA SILVA da imputação formulada na denúncia, com base no art. 386, VII, do CPP. Com base no art. 386, parágrafo único, do CPP, determinoa cessação das medidas cautelares impostas. Destacoque, diante danatureza cíveldas medidas protetivas de urgência, a presente sentença não tem efeitos sobre eventuais medidas protetivas de urgência concedidas,cuja revisão, se for o caso, deve ser buscada na via própria. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cachoeira Paulista, aos 24 de julho de 2025.
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501616-57.2019.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - CLAYTON DA SILVA - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o Réu CLAYTON DA SILVA da imputação formulada na denúncia, com base no art. 386, VII, do CPP.

Com base no art. 386, parágrafo único, do CPP, determino a cessação das medidas cautelares impostas.

Destaco que, diante da natureza cível das medidas protetivas de urgência, a presente sentença não tem efeitos sobre eventuais medidas protetivas de urgência concedidas, cuja revisão, se for o caso, deve ser buscada na via própria.

Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese.

Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP)
13/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
05/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:48

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
02/04/2025 17:45

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.
13/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 19:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 19:13

Expedição de Ofício.
08/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 19:45

Expedição de Carta precatória.
13/04/2023 21:08

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 20:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 10:24

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:06

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:15

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 18:26

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 20:25

Expedição de Mandado.
03/02/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:39

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:34

Conclusos para despacho
17/12/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:18

Expedição de Certidão.
13/12/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 19:15

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 16:45

Expedição de Ofício.
09/12/2021 19:39

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:43

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:24

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 10:05

Expedição de Ofício.
19/11/2021 09:09

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 05:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 21:03

Expedição de Mandado.
18/11/2021 21:01

Expedição de Mandado.
18/11/2021 20:59

Expedição de Mandado.
18/11/2021 20:57

Expedição de Mandado.
18/11/2021 18:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2021 03:00:00, 1ª Vara.
18/11/2021 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 14:07

Conclusos para decisão
18/08/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:35

Conclusos para despacho
26/06/2021 20:28

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:20

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:14

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 12:37

Conclusos para decisão
22/12/2020 20:52

Conclusos para despacho
22/12/2020 20:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 20:59

Expedição de Mandado.
30/10/2020 19:42

Expedição de Ofício.
21/10/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 17:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/10/2020 15:03

Conclusos para decisão
23/09/2020 16:16

Conclusos para despacho
23/09/2020 16:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
23/09/2020 16:08

Conclusos para despacho
21/09/2020 16:40

Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2020 20:11

Expedição de Certidão.
16/09/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 17:59

Expedição de Certidão.
30/08/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 16:52

Expedição de Certidão.
30/08/2020 16:32

Expedição de Certidão.
30/08/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 15:16

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:51

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2020 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 18:58

Expedição de Certidão.
16/04/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 18:20

Expedição de Alvará.
16/04/2020 16:33

Revogada a Prisão
16/04/2020 14:53

Conclusos para decisão
15/04/2020 18:50

Conclusos para despacho
15/04/2020 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 15:18

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 13:31

Conclusos para despacho
14/04/2020 13:30

Conclusos para despacho
09/04/2020 21:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 01:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 19:45

Expedição de Certidão.
13/03/2020 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2020 16:50

Conclusos para decisão
06/03/2020 13:04

Expedição de Certidão.
04/03/2020 17:14

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:21

Expedição de Certidão.
19/02/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:11

Expedição de Ofício.
28/01/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 16:16

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 16:22

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 17:34

Expedição de Certidão.
17/01/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 15:44

Juntada de Mandado
14/01/2020 18:55

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 16:24

Expedição de Mandado.
13/01/2020 16:23

Conclusos para decisão
13/01/2020 16:17

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2020 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2020 15:25

Conclusos para decisão
06/12/2019 15:08

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 17:48

Expedição de Certidão.
04/12/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 17:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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