22/07/2025 17:56

Situação de Arquivado Administrativamente
22/07/2025 17:56

Processo encaminhado para o Arquivo
22/07/2025 17:54

Unificação Pai
11/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:20

Prazo
24/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2135986-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Mirian Araujo de Barros Olivieri (Justiça Gratuita) - Agravado: Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Conforme se constata dos autos da ação originária, o Juízo a quo proferiu sentença (fls. 129/133) que extingue a ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Assim, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente agravo, cuja análise resta, pois, prejudicada.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, o que faço monocraticamente, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Gustavo Martins Borges de Souza Pereira (OAB: 66405/GO) - Karina Uchoa Sousa Santana (OAB: 52369/GO) - 4º andar
17/06/2025 21:32

Decisão Monocrática registrada
17/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 17:55

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2135986-18.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Mirian Araujo de Barros Olivieri (Justiça Gratuita) - Embargdo: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos È cabível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial com a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício, ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Ocorre que, no caso, não se acham presentes os vícios apontados. É certo que os provimentos jurisdicionais devem ser claros e nesse passo evitar linguagem hermética e adotar adequado encadeamento lógico dos raciocínios jurídicos; e o provimento jurisdicional impugnado foi claro e conciso na apreciação da controvérsia não sendo possível sustentar obscuridade do texto que impedisse a parte de compreender adequadamente a solução dada ao caso concreto tampouco se entrevê qualquer espécie de erro material.

Já a contradição decorre da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório, seja ainda, no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão.

Há contradição, portanto, quando a decisão se acha formada por duas ou mais proposições, ou enunciados, incompatíveis.

E no julgado não há nenhuma espécie de contradição lógica havendo plena harmonia entre os fundamentos adotados como razão de decidir.

E no que tange a eventual omissão, observo que o julgador deve enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

E no caso vertente todas as questões relevantes para dirimir a controvérsia foram enfrentadas de forma suscinta, adequada e suficiente.

O manejo destes embargos, em verdade, tem nítido propósito de reformar o julgado para obter outra decisão que lhe seja favorável; tal pretensão não se coaduna com a natureza dos embargos, cuja infringência só se manifesta de forma reflexa.

Destarte, REJEITAM-SE os embargos de declaração, dada a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Gustavo Martins Borges de Souza Pereira (OAB: 66405/GO) - Karina Uchoa Sousa Santana (OAB: 52369/GO) - 4º andar
06/06/2025 16:33

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:40

Subprocesso Cadastrado
20/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 09:56

Despacho
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:09

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 15:34

Processo Cadastrado
07/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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