04/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004801-47.2024.8.26.0606 (processo principal 1007924-17.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Bandeirante Energia S/A - Hospital e Maternidade Suzancor Ltda, - Fls. 41: tendo em vista a insuficiência de custas (4 Ufesp's), defiro somente a pesquisa Sisbajud na modalidade reiterada e a o bloqueio de transferência de veículos no Renajud.

Deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, assim entendidos em termos relativos (se inferior o bloqueio a 0,01% do valor do débito) ou absolutos (se inferiores a uma Ufesp, valor da taxa pelo uso do sistema e próximo ao da emissão de carta para intimação da parte adversa, apontando para consunção do ato pelas despesas correlatas).

Esta decisão é sigilosa até o cumprimento da ordem, nos termos do art. 854 do CPC, e só será publicada em momento posterior.

Serve ela, assim, como marco de ciência ao exequente do resultado.

Se infrutífera a diligência, o mesmo marco será também o inicial da prescrição no curso do processo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC, e de sua suspensão, juntamente com a suspensão do processo, nos termos do §1º (a ratio adotada é a mesma do STJ ao julgamento do REsp 1.340.553/RS, que trata de texto legal similar), devendo a serventia remeter o processo ao arquivo provisório.

Nesse contexto, caso o exequente prefira, antes do decurso do prazo ânuo, provocar novas diligências, pode fazê-lo.

No entanto, estando a suspensão da prescrição atrelada à do processo, isso significará, igualmente, o fim de ambas.

E a suspensão da prescrição, como expresso no art. 4º, só pode ocorrer uma vez.

Intime-se.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Hospital e Maternidade Suzancor Ltda, Valor atualizado: R$ 385.334,28 - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), VICTOR HUGO VERÍSSIMO DA SILVA (OAB 438956/SP)
27/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:31

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004801-47.2024.8.26.0606 (processo principal 1007924-17.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Bandeirante Energia S/A - Hospital e Maternidade Suzancor Ltda, - Recolha a parte interessada em cinco dias as taxas devidas referentes à emissão de relatórios pelos sistemas (sisbajud, renajud, serasajud, infojud etc) em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), cujo código é 434-1.

O valor da taxa está disponível no sítio virtual do Tribunal de Justiça e é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos da art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), VICTOR HUGO VERÍSSIMO DA SILVA (OAB 438956/SP)
12/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:02

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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