06/07/2025 20:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008559-52.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Veículos - Odair Batista -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência.

Advirto que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte, no prazo acima, indicar os nomes e as qualificações completas das testemunhas cuja oitiva pretendem.

Ressalte-se que as testemunhas arroladas (até o máximo de três, para cada parte) deverão comparecer em juízo independentemente de intimação.

Caso a parte queira que as testemunhas sejam intimadas através da via judicial, deverá manifestar seu interesse, em até 10 (dez) dias antes da realização da audiência designada, sob pena de indeferimento.

Outrossim, as partes que não se encontrem representadas por advogado nos autos deverão informar, via e-mail ou manifestação em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias antes da realização do ato processual, as perguntas que pretendem realizar à(s) testemunha(s) arrolada(s).

Finalmente, no prazo de 10 (dez) dias, poderão fazer prova documental de suas alegações, para permitirem o julgamento antecipado da lide.

Após, conclusos para designação de audiência ou prolação de sentença.

Intime-se. - ADV: LEONARDO FERNANDO MENDONÇA PADOVAN (OAB 476461/SP)
12/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:07

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:20

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:17

Expedição de Mandado.
27/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
06/11/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:50

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:32

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:27

Declarada incompetência
16/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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