TJSP - 0400221-95.1996.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:54
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0400221-95.1996.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Sandra Abdalla Tiburcio Dias - VISTOS 1.
DEFIRO o levantamento do valor referente ao depósito de fls. 44, em favor de Sandra Abdalla Tiburcio Dias.
Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2.
Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE.
O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE.
No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta.
Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 3.
Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.
Além do formulário de MLE, a parte deverá providenciar a regularização do CPF junto à Receita Federal, tendo em vista que, em consulta ao portal da Receita Federal feita nesta data, o CPF consta como "Pendente de Regularização". 5.
Também deverá ser juntado aos autos o instrumento de procuração com poderes para receber valores e dar quitação. 6.
No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP) -
20/06/2025 01:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0400221-95.1996.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Sandra Abdalla Tiburcio Dias -
Vistos.
Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM.
Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.
Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.
Intime-se. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:38
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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17/03/2025 15:30
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 14:59
Ato ordinatório
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12/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 17:50
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/05/2024 05:33
Suspensão do Prazo
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27/03/2024 10:07
Mudança de Magistrado
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08/03/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 16:53
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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05/03/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 11:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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27/02/2024 10:48
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/02/2024 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 15:33
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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23/02/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 17:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2006
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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