29/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 01:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0408629-75.1996.8.26.0053 (053.96.408629-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Janete de Souza Pinto Pereira - - Edna Maria Locatelli - - Lucy Assunção Garcia Lopes - - Maria Lúcia Cambuy Nicizima - - Antonio Gianini e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - Evelcor Fortes Salzano - - Fernando Antonio Mangueira Maia - - Fernanda Maia Salzano - - Para fins de intimação -

VISTOS.

Anoto CR em fls. 1788/1790, 3699/3701 e 4892/4900; EP 3583/2000 depósito integral em 28/12/2017 fls. 2974/3198; 3224/3269; 3271/3355 levantamento deferido abaixo; EP 2511/05 depósito integral em 30/08/2022 - fls. 4.833/4.834 (levantado, valores retidos em fls. 5036/5037).

I - Fls. 5047/5052.

A) Na ausência de apresentação de contrato escrito, indefiro o pedido de anotação de reserva de honorários contratuais no percentual de 20% sobre o crédito da coautora falecida DEBORA DE OLIVEIRA CARVALHEIRO (sucessores não habilitados nos autos).

Concedo o prazo de 30 dias para que os patronos originários comprovem o ajuizamento de ação própria para arbitramento dos honorários, decorrido o prazo, na inércia, tornem conclusos para liberação dos valores retidos aos herdeiros eventualmente habilitados.

B) LEVANTAMENTOS: Decisão de fls. 3696/3697, item I, determinou que a parte exequente indicasse as fls. onde se encontram os depósitos para os quais se requer levantamento (incluindo o depósito integral de 28/12/2017 EP 3583/2000).

Em petição de fls. 3798/3799, a parte exequente alegou que permaneciam retidos os depósitos de 28/10/2016, 30/06/2017, 28/07/2017 - EP 3583/2000; E os depósitos de 29/09/2017, 30/06/2017, 30/01/2019, 30/05/2019 e 30/07/2019 EP 2511/05; Consta em certidão de fls. 3785/3786 o levantamento dos depósitos de 30/05/2019, 30/07/2019 e 30/10/2020 (EP 2511/05).

Consta em certidão de 4918/4926 e 4297 levantamentos dos depósitos de 30/06/2017, 28/07/2017, 30/01/2020 e 28/05/21, e depósito integral de 30/08/2022.

Consta em certidão de fls. 5078 o levantamento do depósito de 30/11/2017.

Comparando as informações reunidas acima e com o relatado em CR de fls. 4892/4900, noto que há ainda valores retidos nos autos.

Desse modo, verifique a z. serventia se seguem retidos nos autos os depósitos de: 29/09/2017 e 30/06/2017 EP 2511/05 Na petição de 5047/5052, a parte exequente requer levantamento dos depósitos de 30/01/2019 (EP 2511/05); 28/10/2016 e 28/12/2017 (EP 3583/2000).

Desse modo: B1) 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de LOURDES PALHAS MARCHESIN e NANCY GELSE CARLI (depósitos de 28/10/2016 EP 3583/2000; 30/01/2019 EP 2511/2005 fls. 1962/1968 e 3626/3634). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 4998 e 5000.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): LOURDES PALHAS MARCHESIN; NANCY GELSE CARLI; CPF(s): *21.***.*84-33; *32.***.*59-90; ADVOGADO(S)/OAB(s) FÁBIO SCOLARI VIEIRA (OAB/SP 287/475) e outros PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação CR de fls. 4892/4900 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, tornem os autos conclusos oportunamente.

B2) 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de EDNA MARIA LOCATELLI E OUTROS (depósitos de 28/12/2017 EP 3583/2000 - fls. 2974/3198; 3224/3269; 3271/3355). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral.

Informo que, caso haja impugnação, a entidade devedora deverá indicar o valor controverso, também sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 4999.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5.

Deverão permanecer retidos os valores não mencionados expressamente neste item e os seguintes: - JANETE DE SOUZA PINTO (CPF: *25.***.*49-11), penhora anotada nos autos aguardando resposta de ofício enviado à Vara de Penhora (decisão de fls. 5038/5041, item II-2; penhora anotada em CR de fls. 4892/4900). - DEBORA DE OLIVEIRA CARVALHEIRO (CPF: *52.***.*34-06) falecida, aguardando habilitação de sucessores. 5.1 - Apresentado(s) o(s) MLE(s), e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos do(s) credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

A) 100% dos créditos dos coautores abaixo à: CREDOR(ES): DENISE STANKEVIC DE OLIVEIRA SALA (CPF: *04.***.*41-71); MIRIAM CRISTINA RBINO ARROIO (CPF: *07.***.*65-08); SANDRA FARIA SPOSITO (CPF: *10.***.*37-08); MARIA EVANGELINA SOUZA RAMOS (CPF: *10.***.*12-03 representada por seus sucessores; Homologação, item 07 da decisão de fls. 2966/2967); RUI DO AMARAL CERAICO (CPF: *11.***.*14-59); NEUSA CAVALCANTE LIMA (CPF: *13.***.*80-99); ANTONIO GIANINI (CPF: *19.***.*17-04 representado por seus sucessores; Homologação, item 07 da decisão de fls. 3488/3489); LOURDES PALHAS MARCHESIN (CPF: *21.***.*84-33); ARMANDA RIBEIRO MENDES BUCCI (CPF: *23.***.*87-69); ELISABETE NAZARETH MARTIN LANDI (CPF: *26.***.*65-49); MARIA LUCIA CAMBUY NICIZIMA (CPF: *30.***.*46-10); ANGELA ANTONIA RUSSO BARIONI (CPF: *31.***.*42-43); NANCY GELSE CALI REMORINI (CPF: *32.***.*59-90 ); ANA LUCIA DOS ANJOS (CPF: *39.***.*39-89); ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA (CPF: *43.***.*18-90); MARIA ESTELA DE SOUSA PAIOTTI (CPF: *44.***.*97-25); ANDREA APARECIDA DELLA ROSA GARCIA (CPF: *45.***.*72-98); MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DAHER (CPF: *51.***.*04-78); VERA LUCIA TEODORO TAVARES (CPF: *51.***.*08-54); HERMINIA DI NAPOLI PASTORE (CPF: *52.***.*61-56); RITA DE CASSIA MOREIRA (CPF: *60.***.*35-82); JOAO XAVIER CONTRIM FILHO (CPF: *65.***.*93-61); ANGELA MARIA SANTOS MACEDO E SILVA (CPF: *76.***.*29-40); ANDREA GONCALVES RAHAL SELESTRIM (CPF: *76.***.*15-88); LAURA APARECIDA CHRISTIANO SANTUCCI (CPF: *25.***.*89-05); ETELVINA MARTINS ZANETTI (CPF: *51.***.*29-86); JOSE ROBERTO CARRACO (CPF: *54.***.*90-74); MARIA SYLVIA FERRAZ DE CARVALHO (CPF: *21.***.*25-87); INES MARIA GIROTTO (CPF: *84.***.*89-72); JOAO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (CPF: *94.***.*39-34); LUCY ASSUNCAO GARCIA LOPES (CPF: *21.***.*56-72); MARISA MINOTTI KUHN (CPF: *26.***.*12-87 ); MADALENA DEMIDOFF MASIUKEVICIUS (CPF: *34.***.*61-53); SILVIA APARECIDA LACERDA DE SIMOES (CPF: *27.***.*66-87); ANGELA MARIA NOGUEIRA PARISI (CPF: *46.***.*96-04); ELIZETE ADDE DE AZEVEDO BARRETO (CPF: *71.***.*56-49); GERALDA MARIA DO NASCIMENTO (CPF: *74.***.*36-68); MARCIA PERRONE DE MONTEIRO (CPF: *57.***.*37-49); ELIETE PARDI (CPF: *04.***.*08-34); MARIA CLAUDIONORA DE DEUS (CPF: *08.***.*51-68); SONIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (CPF: *14.***.*87-91); GLORIA MARIA BAYEUX (CPF: *15.***.*00-44 ); EDNA MARIA LOCATELLI (CPF: *43.***.*40-49); MANOEL SOUZA FERREIRA NETO (CPF: *59.***.*37-72); MARLENE NASTE DE MARTINI (CPF: *97.***.*35-87); SILVANA ROSSETTINI PALOMBO (CPF: *35.***.*85-04); SONIA CASSIMIRO MEIRA SOUZA FERREIRA (CPF: *36.***.*85-49); ROSELI HERMANN KURIHARA (CPF: *93.***.*63-72); CPF(s): indicados acima.

ADVOGADO(S)/OAB(s) FÁBIO SCOLARI VIEIRA (OAB/SP 287/475) e outros PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação CR de fls. 4892/4900 Obs.: depósito de honorários advocatícios em valor R$ 0,00 (em favor de FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, CPF *21.***.*04-73, OAB/SP 101.655). 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

II Fls. 5057/5074.

Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido em agravo de instrumento, facultada a manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, em igual prazo, manifestem-se em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA (OAB 352959/SP), VIVIAN LUCIANA D ANNA (OAB 293485/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:33

Deferido o Pedido
10/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:17

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 03:08

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:11

Deferido o Pedido
26/02/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 20:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:16

Deferido o Pedido
29/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:44

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
11/09/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 20:41

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 16:41

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2022 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/05/2022 10:58

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 15:17

Expedição de Mandado.
29/09/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 12:55

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
19/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:30

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:14

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:12

Processo Materializado
11/12/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 13:05

Processo Digitalizado
09/12/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Ofício.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:02

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
09/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:57

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:45

Recebidos os autos do Advogado
29/09/2020 02:34

Expedição de Ofício.
05/02/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/12/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 15:42

Decisão
02/09/2019 18:36

Conclusos para decisão
29/08/2019 15:57

Conclusos para decisão
27/03/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 15:22

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2019 17:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2018 09:04

Recebidos os autos do Advogado
07/12/2018 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/10/2018 18:28

Expedição de Certidão.
01/10/2018 20:06

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2018 12:07

Expedição de Ofício.
20/09/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 08:51

Expedição de Mandado.
25/06/2018 15:52

Expedição de Ofício.
25/06/2018 09:15

Expedição de Mandado.
21/06/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 17:46

Conclusos para decisão
13/06/2018 12:42

Expedição de Mandado.
11/06/2018 16:22

Expedição de Ofício.
11/06/2018 10:58

Expedição de Mandado.
08/06/2018 16:46

Decisão
15/05/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 16:52

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2018 10:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/04/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 12:56

Expedição de Mandado.
27/03/2018 10:36

Expedição de Ofício.
23/03/2018 11:59

Expedição de Certidão.
16/03/2018 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 12:46

Decisão
02/02/2018 12:46

Decisão
30/01/2018 15:27

Conclusos para decisão
15/01/2018 13:10

Expedição de Certidão.
13/12/2017 18:18

Decisão
27/11/2017 17:14

Expedição de Mandado.
15/11/2017 08:06

Expedição de Certidão.
30/10/2017 16:43

Expedição de Certidão.
07/10/2017 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 15:43

Recebidos os autos do Advogado
27/09/2017 12:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/09/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 16:26

Ato ordinatório
12/09/2017 17:51

Expedição de Mandado.
28/08/2017 12:35

Decisão
10/08/2017 17:26

Conclusos para decisão
25/07/2017 11:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017 15:22

Ato ordinatório
10/07/2017 14:19

Expedição de Mandado.
29/06/2017 16:58

Decisão
27/06/2017 12:22

Conclusos para decisão
01/05/2017 09:04

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2017 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/04/2017 13:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 13:58

Expedição de Mandado.
24/03/2017 11:35

Decisão
23/03/2017 12:14

Conclusos para decisão
14/03/2017 13:02

Expedição de Certidão.
09/03/2017 12:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2017 10:53

Ato ordinatório
03/03/2017 15:03

Expedição de Mandado.
19/12/2016 18:03

Recebidos os autos do Advogado
16/12/2016 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/12/2016 19:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2016 11:47

Ato ordinatório
08/10/2016 17:14

Expedição de Certidão.
30/09/2016 19:20

Recebidos os autos do Advogado
27/09/2016 17:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/09/2016 15:56

Expedição de Mandado.
15/09/2016 13:08

Expedição de Certidão.
08/08/2016 17:22

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2016 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/07/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2016 16:14

Ato ordinatório
13/07/2016 10:57

Expedição de Certidão.
28/06/2016 16:37

Expedição de Mandado.
20/06/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
20/06/2016 14:32

Expedição de Certidão.
14/03/2016 16:45

Expedição de Mandado.
12/03/2016 16:57

Expedição de Certidão.
07/03/2016 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/03/2016 18:57

Decisão
17/12/2015 18:21

Juntada de Ofício
14/12/2015 09:06

Expedição de Certidão.
12/12/2015 05:31

Suspensão do Prazo
11/12/2015 17:44

Recebidos os autos do Advogado
04/12/2015 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/11/2015 11:15

Autos no Prazo
26/11/2015 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2015 16:56

Expedição de Mandado.
28/09/2015 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/09/2015 17:36

Expedição de Certidão.
28/09/2015 17:32

Autos no Prazo
28/09/2015 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 15:13

Decisão
04/08/2015 15:12

Decisão
09/07/2014 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2014 12:18

Juntada de Ofício
09/07/2014 12:17

Juntada de Ofício
09/07/2014 12:17

Juntada de Outros documentos
09/07/2014 12:16

Juntada de Outros documentos
09/07/2014 12:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2014 12:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 16:08

Expedição de Mandado.
01/05/2014 08:06

Expedição de Certidão.
29/04/2014 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/04/2014 16:18

Juntada de Ofício
29/04/2014 16:18

Juntada de Ofício
10/04/2014 10:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2014 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2014 18:19

Decisão
26/03/2014 17:06

Conclusos para decisão
24/03/2014 17:54

Expedição de Mandado.
20/03/2014 11:53

Expedição de Certidão.
05/03/2014 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
05/03/2014 17:20

Expedição de Certidão.
25/02/2014 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 17:33

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2014 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/01/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2014 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2014 13:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2013 16:59

Decisão
10/12/2013 16:54

Expedição de Mandado.
07/12/2013 10:58

Expedição de Certidão.
28/11/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/11/2013 11:58

Expedição de Certidão.
25/10/2013 17:43

Recebidos os autos do Advogado
22/10/2013 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/10/2013 12:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2013 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2013 18:11

Decisão
24/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.
19/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
24/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/03/2013 00:00

Decisão
23/03/2013 00:00

Ato ordinatório
28/02/2013 00:00

Expedição de Mandado.
25/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
21/02/2013 00:00

Decisão
18/12/2012 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/10/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/10/2012 00:00

Decisão
04/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
19/07/2012 00:00

Expedição de Mandado.
18/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
22/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
20/06/2012 00:00

Decisão
11/06/2012 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/03/2012 00:00

Expedição de Mandado.
06/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/02/2012 00:00

Decisão
07/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/02/2012 00:00

Decisão
23/01/2012 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/12/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/08/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/07/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/07/2011 00:00

Decisão
02/06/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
16/05/1996 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2005

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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