21/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:40

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2082272-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Associação do Residencial Parque Real - Agravado: Coelho & Martins Serviços Administrativos Ltda. - Agravado: Condomínio Araucária - Interessado: Andre Alvarez - Interessada: Cacilda Pereira Veras - Interessado: Carlos Alberto Santana Inácio - Interessada: Geni Mariano dos Santos - Interessada: Fernanda Brandão Coelho - Interessada: Juvercina Alves de Souza - Interessada: Stefany Nunes Rodrigues - Interessado: Fabio Souza dos Santos - Interessada: Márcia Berti Neves - Interessada: Elisangela Aparecida Domingues - Interessado: Ronilson Ferreira - Interessada: Maria Luiza Ataide Borges Mendes - Interessada: Marcia Elaine Fernandes dos Santos - Interessada: Vanessa Cristina Pimentel - Interessada: Sara Correa Bezerra - Interessada: Denise Fabiano Fernandes -

Vistos. 1.- Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PARQUE REAL contra a decisão proferida às fls. 1.811 nos autos da ação consignatória que lhe movem ANDRE ALVAREZ e outros, pela qual acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por COELHO & MARTINS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, excluindo-a do polo passivo, ao fundamento de que a referida empresa é mera administradora, devendo figurar no polo passivo apenas o Condomínio Araucária.

Sustenta, em síntese, que a decisão agravada é nula porque reexaminou matéria já decidida anteriormente às fls. 1.036 (rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva) e decisão parcial de mérito às fls. 1.014/1.152 (procedência do pedido de consignação em pagamento), transitadas em julgado.

Assevera que a decisão agravada viola a preclusão pro judicato e a coisa julgada, não comportando reexame.

Requer a concessão de efeito suspensivo e o provimento do recurso para cassar a decisão que excluiu do polo passivo a corré COELHO & MARTINS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (fls. 01/15).

Foi concedido o efeito suspensivo pedido (fls. 117/118) e foram prestadas informações pelo douto Magistrado de primeiro grau (fls. 123/124).

Não houve apresentação de contraminuta pela parte agravada (fls. 125). É o relatório. 2.- Voto nº 45.984 Sem oposição manifestada pelos interessados no prazo de cinco (5) dias, contados da publicação da distribuição a esta Câmara, inicie-se o julgamento virtual do recurso (Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo). - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Vaneza Cerqueira Heloany (OAB: 186834/SP) - Marlene Alves Coelho da Silva (OAB: 403477/SP) - Maria Lucia Zuppardo (OAB: 327115/SP) - Ubiratan Rios Lima (OAB: 456615/SP) - 4º andar
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:25

Apensado ao processo numero_do_processo
10/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 12:12

Com efeito suspensivo
10/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/06/2025 09:50

Prazo
09/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:31

Acórdão registrado
04/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 16:32

Julgado virtualmente
03/06/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 14:54

Despacho
23/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:53

Prazo
25/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:17

Expedição de Ofício.
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:01

Liminar
20/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:00

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/03/2025 11:10

Cancelado encaminhamento para outra seção
20/03/2025 10:04

Processo Cadastrado
20/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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