TJSP - 0415346-11.1993.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0415346-11.1993.8.26.0053 (053.93.415346-9) - Procedimento Comum Cível - Daisy Fiorillo Boccuto - - Thereza Romulo Medeiros - GUARACI BOCCUTO RIBEIRO - - Iracema Boccuto de Almeida Cesar - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - para fins de intimações e outro -
VISTOS.
Fls. 374: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero a decisão de fls. 365/366, devendo o patrono providenciar o necessário para a habilitação dos herdeiros de Thereza Rômulo Medeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.
Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados em fila própria.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA (OAB 111207/SP), MARIA DE LOURDES MANSUR (OAB 61217/SP), ELIANA MARINHA DE SOUZA AGMONT (OAB 90205/SP), MARIA DE LOURDES MANSUR (OAB 61217/SP), MARIA DE LOURDES MANSUR (OAB 61217/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA (OAB 111207/SP), MARIA DE LOURDES MANSUR (OAB 61217/SP) -
01/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
20/06/2025 00:48
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0415346-11.1993.8.26.0053 (053.93.415346-9) - Procedimento Comum Cível - Daisy Fiorillo Boccuto - - Thereza Romulo Medeiros - GUARACI BOCCUTO RIBEIRO - - Iracema Boccuto de Almeida Cesar - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - para fins de intimações e outro -
VISTOS.
Fls. 362: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 351/353.
Providencie o patrono, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação dos herdeiros de Thereza Rômulo Medeiros.
Salienta-se que, para fins de regularização da habilitação, o pedido deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus e procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite.
Além disso, deverá o patrono providenciar: a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário.
Caso haja processo de inventário judicial em andamento, providenciar: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais.
Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: MARIA DE LOURDES MANSUR (OAB 61217/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA (OAB 111207/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA (OAB 111207/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), MARIA DE LOURDES MANSUR (OAB 61217/SP), MARIA DE LOURDES MANSUR (OAB 61217/SP), ELIANA MARINHA DE SOUZA AGMONT (OAB 90205/SP), MARIA DE LOURDES MANSUR (OAB 61217/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 13:43
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 13:27
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
12/11/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 11:25
Deferido o Pedido
-
17/06/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 19:28
Mudança de Magistrado
-
16/05/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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16/01/2024 16:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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23/11/2023 16:50
Recebidos os autos do Advogado
-
23/10/2023 15:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
11/07/2018 13:48
Expedição de Ofício.
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27/11/2017 17:53
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
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30/09/2017 09:22
Arquivado Provisoriamente
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30/09/2017 07:49
Expedição de Certidão.
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02/02/2015 09:42
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2015 18:43
Expedição de Certidão.
-
02/12/2014 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2014 14:43
Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida
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21/05/2014 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2014 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2014 15:15
Decisão
-
17/09/2013 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2013 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/06/2013 00:00
Decisão
-
05/01/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
09/11/1993 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2006
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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