30/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 22:56

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008612-33.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Gasparini Neto -

Vistos.

Pela presente demanda pretende o requerente seja a requerida compelida a uma obrigação de fazer, tendente a não reduzir de cinco para três dias, as sessões de fisioterapia domiciliar.

Documentos há nos autos a demonstrar que o requerente vem recebendo cinco sessões, a ele essenciais.

Lado outro, nada há a indicar que a redução está prescrita por médico que o assiste, assumindo contornos de unilateralidade em prejuízo do requerente.

Sendo assim, concedo a tutela de urgência, para que a requerida mantenha cinco sessões de fisioterapia domiciliar em favor do requerente, tal como outrora, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Servirá a presente com ofício, a ser encaminhada pelo requerente à requerida.

Int. - ADV: SHIRLEY REGINA ALGARVE (OAB 164911/SP)
13/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:30

Expedição de Carta.
16/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:20

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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