TJSP - 0005904-12.2018.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005904-12.2018.8.26.0053/03 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonia de Almeida Bueno - Banco Paulista S.A. -
Vistos.
Oficie-se a DEPRE, com cópia da presente decisão e da petição fls. 529/533, para que efetue a devida correção dos dados do precatório.
Intime-se. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005904-12.2018.8.26.0053/11 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lourdes de Oliveira Mantovanini - Thelmer Mario Mantovanini - - Maria Lucia Silva Mantovanini - - Luana Jandhy Mantovanini - - Tarcio José Vidotti - - Marcelo Carlos Vidotti - - Charles Aguiar Vidotti - - Sula Adriana Vidotti - - Fabio Kaldely Mantovanini Vidotti - - Tennille Jamaica Mantovanini - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - - Precatórios do Brasil Ltda - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado e outro - Anoto para controle próprio: herdeiros que não cederam o crédito TARCIO JOSÉ VIDOTTI (6,6666%); MARCELO CARLOS VIDOTTI (6,6666%) e SULA ADRIANA VIDOTTI (6,6666%). 1 - Fls. 1111: Para análise do pleito de retificação do ofício requisitório, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 Fls. 1114: 2.1 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Charles Aguiar Vidoto (herdeiro de Lourdes de Oliveira Mantovanini) com a empresa DAVOS PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 0%.
Decorrido o prazo do item supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 6,6666%% (com reserva de 0% a título de honorários contratuais) do crédito de Charles Aguiar Vidoto (CPF *09.***.*98-50), herdeiro da credora originária Lourdes de Oliveira Mantovanini, em favor da cessionária DAVOS PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 46.231.870/0001/-72), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 969/975.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária Dra.
Thays Ferreira Heil (OAB/SP 94.336) conforme procuração acostada às fls. 847, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), ANDRESA PORTELA CANDIDO TORTUL (OAB 273469/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005904-12.2018.8.26.0053/10 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jandyra Pilon Alves de Almeida - Janete Alves de Almeida Pagoto - - Elen Aline Uliana Alves de Almeida e outros -
VISTOS.
Não há certidão de efetiva publicação da decisão de fls. 597, portanto renovo o prazo de 30 dias, reiterando o determinado às fls. 541/548 para que a parte interessada se manifeste nos termos do item ii da determinação, apresentando (a) formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário.
No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados.
Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP) -
13/08/2025 21:50
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
13/08/2025 21:50
Expedição de Ofício.
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08/08/2025 00:00
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
-
08/08/2025 00:00
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005904-12.2018.8.26.0053/03 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonia de Almeida Bueno - Banco Paulista S.A. -
Vistos.
Fls. 517/520 e 523: Ante a não oposição da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFIRO a retificação do ofício requisitório de precatório, referente à credora originária Antonia de Almeida Bueno, para corrigir o valor principal líquido requisitado para o montante de R$ 542.509,26, juros de mora de R$ 181.694,86 e contribuição providenciária no valor de R$ 67.051,71, conforme cálculos homologados acostados às fls. 02.
Expeça-se ofício de retificação à DEPRE.
Servirá a presente decisão como ofício.
Instrua-o com cópia de fls. 02.
Intime-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP) -
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:40
Ato ordinatório
-
05/06/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 13:23
Mudança de Magistrado
-
16/02/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:24
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
13/12/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 22:31
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 21:01
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 23:10
Suspensão do Prazo
-
27/08/2023 06:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:23
Mudança de Magistrado
-
20/07/2023 12:44
Mudança de Magistrado
-
10/05/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:49
Ato ordinatório
-
07/03/2023 11:59
Mudança de Magistrado
-
16/02/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 04:34
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 05:01
Suspensão do Prazo
-
26/06/2022 08:35
Suspensão do Prazo
-
02/02/2022 04:54
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 21:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 17:50
Ato ordinatório
-
31/08/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 18:40
Expedição de Ofício.
-
14/07/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:49
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
08/07/2021 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2021 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 03:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 21:11
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
29/01/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 18:34
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
29/01/2021 18:34
Decisão
-
29/01/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 21:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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