26/07/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002163-02.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Nonato Ferreira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos. 1.

Considerando as inúmeras ações em trâmite neste Juízo sobre o tema, em observância ao Comunicado nº 02/2017 do NUMOPEDE/TJSP, que recomenda adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário, dentre as quais, apreciar com cautela o pedido de gratuidade da justiça, e fundado no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a autora juntar aos autos: 1.

Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (1a) contas e relacionamentos; (1b) Chaves "Pix"; (1c) Câmbio; 2.

Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3.

Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos dois exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de "Consulta de Restituições IRPF" junto ao site da Receita Federal.

Caso desista do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso. 2.

No mesmo prazo, caso ainda não tenha feito, a autora deverá comprovar o endereço indicado na petição inicial, mediante juntada de conta de água, internet, energia elétrica ou telefone fixo em seu nome.

Caso a conta esteja em nome de terceiro, deverá juntar declaração do titular da conta, com firma reconhecida, afirmando que o autor reside no endereço indicado na conta.

Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
12/06/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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