08/07/2025 14:17

Situação de Arquivado Administrativamente
08/07/2025 14:17

Situação de Arquivado Administrativamente
08/07/2025 14:17

Processo encaminhado para o Arquivo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:52

Prazo
11/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2128470-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Maria Cristina Arcas de Moura - Agravado: Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 25/60370 Agravo de Instrumento nº 2128470-44.2025.8.26.0000 Agravante: Maria Cristina Arcas de Moura Agravado: Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico Juiz de 1ª Instância: Rodrigo Valério Sbruzzi Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado

Vistos.

Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em Ação de Obrigação de Fazer que indeferiu a gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária), no prazo de 15 dias.

Recorre a Autora buscando a reforma da decisão a fim de que concedido o benefício em questão.

Aduz que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa judiciária e das demais custas sem prejuízo do sustento próprio, pois recebe parcos recursos decorrentes dos proventos de aposentadoria.

Diz que ficará impedida a ter acesso ao judiciário caso se mantenha o indeferimento da gratuidade.

Pede a reforma da decisão, bem como a concessão do efeito suspensivo.

Subsidiariamente requer a apreciação e análise do pedido de tutela por esta instância, ou, após o deferimento da justiça gratuita, a devolução dos autos para que o magistrado a quo aprecie o pedido de tutela de urgência.

A fim de verificar a real hipossuficiência dos recorrentes, determinei a juntada da documentação pertinente, e concedi o efeito suspensivo (fls. 207/210).

Manifestação da Agravante às fls. 214/215. É o Relatório.

Decido monocraticamente.

A Agravante peticionou informando que desiste do recurso interposto, postulando a homologação do pedido (fls. 214/215).

Assim, nos termos do artigo 932, I, do CPC, fica prejudicada a análise do agravo de instrumento, em razão da desistência recursal.

Isto posto, não conheço do recurso.

Int.

São Paulo, 5 de junho de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Luiz Eduardo Marchtein (OAB: 272944/SP) - Sizenando Velloso da Silva Junior (OAB: 327606/SP) - 4º andar
10/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 11:18

Decisão Monocrática registrada
06/06/2025 11:09

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
03/06/2025 17:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 10:37

Despacho
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio
29/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 17:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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