21/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 13:38

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:17

Prazo
11/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001595-30.2023.8.26.0125 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Abrahao e Tognetti Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Claudinei Aparecido Almeida (Justiça Gratuita) - Apelada: Michele Andrade Almeida - APELANTE: ABRAHAO E TOGNETTI EMPR.

IMOBILIARIOS LTDA.

APELADOS: CLAUDINEI APARECIDO ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA) E OUTRO VOTO N. 11349 APELAÇÃO.

Concessão de prazo para complementação do preparo recursal, sob pena de deserção.

Transcurso do prazo sem cumprimento da determinação.

Deserção configurada.

Apelo inadmitido.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

VISTOS.

Cuida-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença de fls. 268/271, que julgou procedente a ação de resolução contratual.

Sucumbência carreada à ré, com honorários advocatícios estabelecidos em 10% sobre o valor da condenação.

A ré apelou, requerendo, preliminarmente, o deferimento da justiça gratuita, o que restou indeferido, tendo sido determinado o recolhimento da complementação do preparo sob pena de deserção. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.

O preparo constitui requisito objetivo, extrínseco, de admissibilidade recursal.

Indeferida a gratuidade, foi concedida oportunidade à apelante para que complementasse o preparo recursal, sob pena de deserção.

Contudo, decorrido o prazo, não houve cumprimento da determinação (fls. 368).

Logo, porque deserto, deve ser inadmitido o apelo, nos termos do artigo 932, III, do CPC.

Em consequência, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11º, CPC.

DISPOSITIVO.

Pelo meu voto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Carlos Donizete Guilhermino (OAB: 91299/SP) - Livia Froner Moreno Ramiro (OAB: 347554/SP) - Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) - 4º andar
06/06/2025 15:28

Decisão Monocrática registrada
06/06/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 14:31

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
06/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:44

Unificação Pai
06/05/2025 15:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:39

Expedição de Ofício.
28/03/2025 18:47

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:46

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:47

Despacho
18/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:08

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 12:05

Prazo
12/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 16:13

Despacho
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio
23/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2024 12:33

Processo Cadastrado
22/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/08/2024 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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