TJSP - 9263671-79.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Marino Neto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:27
Prazo
-
17/06/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9263671-79.2008.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Eliane Davites - Apelado: Banco Itaú S/A - A apelante, em síntese, afirma que não é sua responsabilidade fazer a conferência da digitalização dos autos, visto que os atos realizados nos autos físicos são válidos tais como realizados.
Aduz que eventuais defeitos de digitalização constituem nulidade sanável e poderão ser suscitados a qualquer momento, pois a simples mudança do meio de processamento não atinge a validade e os efeitos dos atos praticados e dos documentos juntados anteriormente.
Pugna que os autos físicos sejam mantidos junto a este D.
Cartório para sua conferência a qualquer tempo pelas partes (fls. 209/210 e 212). É o relatório.
O Comunicado Conjunto nº 1820/2021 da Corregedoria do TJSP determina que, para o procedimento de digitalização dos autos físicos em Segunda Instância: 6.5) Inseridos os dados digitalizados no sistema SAJ/SG5, será gerada certidão automática de conversão dos autos físicos em digitais.
Ato contínuo, no mesmo termo, serão intimadas as partes para ciência a respeito da digitalização e de seu teor.Eventual discordância deverá ser manifestada por peticionamento eletrônico intermediário, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, considerado o silêncio como concordância com o conteúdo digitalizado, dispensada a homologação por decisão judicial.Fica também dispensada a certificação do decurso de prazo para manifestação sobre a digitalização.
Desse modo, há previsão de prazo específico para as partes se manifestarem sobre a digitalização dos autos, de modo que o pedido de fls. 209/210 e 212 não comporta provimento.
Assim, concedo o prazo complementar de 30 dias, a fim de viabilizar a consulta para verificação de eventuais irregularidades na digitalização desse processo.
Após findo esse prazo, determino o sobrestamento do recurso de apelação, em razão da decisão proferida pelo Exmo.
Ministro Dias Toffoli em 2010 sobre os Planos Bresser e Verão e os valores não bloqueados do Plano Collor I, assim como as demais determinações advindas dos Temas 264, 265, 284 e 285, e da ADPF 165, aguarde-se no arquivo para julgamento oportuno.
Intimem-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Ronaldo Antônio de Carvalho (OAB: 162486/SP) - Antonio Celso Caetano (OAB: 83426/SP) - Fabíola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - 3º andar -
16/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/06/2025 17:16
Despacho
-
09/06/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 12:24
Prazo
-
30/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 14:45
Vista
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 18:32
Vista
-
14/05/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
29/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/04/2025 10:39
Despacho
-
24/04/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 08:14
Prazo
-
25/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/02/2025 19:58
Despacho
-
17/02/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 15:49
Prazo
-
29/01/2025 10:26
Ato ordinatório
-
26/09/2024 04:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/08/2024 17:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/07/2024 16:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/04/2023 13:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/02/2023 15:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/10/2022 15:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
20/06/2022 15:23
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 14:33
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
03/06/2022 14:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
03/06/2022 14:08
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/06/2022 10:28
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/05/2022 00:00
Publicado em
-
29/04/2022 12:52
Vista
-
28/04/2022 18:20
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
27/04/2022 15:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/04/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 16:43
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
20/04/2022 16:43
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:59
Conclusos para decisão
-
06/06/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/02/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/10/2011 16:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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06/10/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
30/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
22/09/2011 00:00
Publicado em
-
19/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
16/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/09/2011 00:00
Despacho
-
01/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
30/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
30/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
30/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
25/05/2011 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
08/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
03/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
28/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
28/12/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
28/10/2010 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/05/2008 15:00
Remessa
-
06/05/2008 11:25
Informação
-
30/04/2008 12:43
Conclusos para decisão
-
18/04/2008 09:52
Informação
-
18/04/2008 09:42
Conclusão
-
18/04/2008 09:32
Juntada
-
18/04/2008 09:22
Remessa
-
27/03/2008 12:30
Conclusão
-
25/03/2008 11:05
Distribuído por sorteio
-
13/03/2008 15:39
Remessa
-
29/02/2008 11:22
Publicado ato_publicado em 29/02/2008.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2008
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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