23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000953-22.2024.8.26.0481 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apte/Apdo: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apdo/Apte: Luiz Carlos dos Santos - Discute-se, na presente apelação e no recurso adesivo (fl.98 e 112), a configuração de dano moral decorrente de descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte autora.

Ressalte-se que a matéria é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em trâmite neste Egrégio Tribunal de Justiça, o qual determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 982, §1º, do Código de Processo Civil.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Aguarde-se em arquivo.

Int. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Luiz Otavio Baccon Rocha Faleiros (OAB: 118837/PR) - 4º andar
12/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 11:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/06/2025 11:18

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio
24/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 09:15

Processo Cadastrado
23/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/01/2025 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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