29/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000498-14.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jenifer Azevedo Vieira de Souza - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) -

Vistos.

CUMPRA-SE o v.

Acórdão.

Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício).

Assim, conforme consta do cálculo de custas de fls. 298/299, promova a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das CUSTAS INICIAIS (taxa judiciária) no valor de 1% ou 1,5% em demandas peticionadas a partir de 03/01/2024, sobre o valor da causa (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6), na forma do artigo 4.º inciso I, da Lei n.º 11.608/03, observado o mínimo de 5 UFESPs vigente, bem como o recolhimento das despesas processuais (expedição de cartas ou mandados).

No silêncio, intime-se o requerido por carta para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, no aludido valor, comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento.

Fls. 289 e 294: De outra banda, tendo em vista a concordância com o valor depositado pelo réu-executado, JULGO EXTINTA a fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando que não há interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado com a presente data e EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico a favor da parte autora-exequente, conforme formulário de fls. 295 , da quantia depositada às fls. 291/292.

Considerando que o réu-executado efetuou o pagamento do débito dentro do prazo legal, fica ele isento do recolhimento da taxa de execução (custas finais), nos moldes em que vem decidindo a jurisprudência sobre o assunto.

Com o levantamento do depósito judicial, bem como após comprovado o pagamento das CUSTAS INICIAIS ou efetuada a respectiva inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ (OAB 371854/SP)
16/06/2025 09:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 23:43

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
08/06/2025 01:45

Realizado cálculo de custas
08/06/2025 01:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:14

Recebido o recurso
03/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 08:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:34

Julgada Procedente a Ação
29/05/2024 13:23

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:47

Expedição de Carta.
05/04/2024 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:42

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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