17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000106-57.2025.8.26.0366 (processo principal 1000666-50.2023.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Auxiliadora da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Tendo em vista a concordância com o valor depositado pelo executado/bloqueado pelo juízo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando que não há interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado com a presente data e expeça-se mandado de levantamento a favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 76 , da quantia depositada às fls. 73.

Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito dentro do prazo legal, fica ele isento do recolhimento da taxa de execução, nos moldes em que vem decidindo a jurisprudência sobre o assunto.

Após comprovado o pagamento, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

P.

I.

C. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CARYNA DE MELLO GIAIMO (OAB 236541/SP)
16/06/2025 09:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 23:41

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
30/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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