05/09/2025 04:26

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0422662-65.1999.8.26.0053 (053.99.422662-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fundo de Investimento Imobiliario Centro Textil Internacional - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Para fins de intimação -

VISTOS.

Fls. 367/381: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 363/364 por seus próprios termos.

Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informa-lo, nestes autos.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), DURVAL FERNANDO MORO (OAB 26141/SP), SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA (OAB 115915/SP)
25/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0422662-65.1999.8.26.0053 (053.99.422662-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fundo de Investimento Imobiliario Centro Textil Internacional - Para fins de intimação e outro -

Vistos.

Fls. 351/352 e 359/361: A Fazenda Municipal se manifestou apresentando demonstrativo do valor devido a título de IRRF (R$ 81.552,29 - PA nº 2007-0.260.329-1), relativo ao DEPÓSITO INTEGRAL disponibilizado em 30/06/2023 (EP 7681/2006).

Ademais, requereu a retenção no momento do levantamento da importância depositada, para posterior transferência à conta aberta para tal finalidade.

Pois bem.

Em primeiro lugar, observo que a decisão de fls. 277/279 determinou a expedição de mandado de levantamento do depósito de fls. 276, o qual já foi devidamente levantado, conforme certidão de fls. 347, tendo em vista que, apesar de intimada para se manifestar (fls. 280/282), a Fazenda Pública permaneceu inerte, deixando de apresentar impugnação e cálculo para retenção de IR, conforme certificado às fls. 347 (item 3).

A data do protocolo da petição de fls. 334 (21/07/2024) é posterior à expedição do MLE (certidão de fls. 347 assinada em 19//07/2024, liberada nos autos dia 22/07/2024) Dessa forma, eventual acerto relacionado com o imposto de renda deve ser realizado na declaração de ajuste anual, ou mediante cobrança pela Fazenda a ser realizada pelas vias adequadas.

No mais, decorrido o prazo recursal em face desta decisão, tornem conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), DURVAL FERNANDO MORO (OAB 26141/SP), SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA (OAB 115915/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:25

Deferido o Pedido
01/06/2025 09:58

Suspensão do Prazo
11/04/2025 04:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/03/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:11

Ato ordinatório
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
21/07/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 11:53

Suspensão do Prazo
25/02/2024 05:51

Suspensão do Prazo
29/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 21:23

Suspensão do Prazo
06/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:19

Expedição de Certidão.
18/11/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:08

Remetido ao DJE para Republicação
17/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 04:18

Suspensão do Prazo
25/10/2023 16:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/08/2023 13:24

Mudança de Magistrado
25/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
25/07/2023 07:59

Expedição de Certidão.
19/12/2022 21:16

Suspensão do Prazo
07/11/2022 00:36

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
29/09/2022 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 16:06

Conclusos para decisão
18/01/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/01/2021 13:03

Processo Materializado
30/11/2020 13:15

Processo Digitalizado
19/02/2020 14:51

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2020 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/01/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2007 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
31/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/07/2007 00:00

Despacho Proferido
14/11/2006 00:00

Despacho Proferido
20/10/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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