21/07/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 22:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1096497-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rafael Rodrigues da Mota - - Katia Cristina Watanabe Mota - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
23/12/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:30

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:30

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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