TJSP - 0003387-20.2020.8.26.0229
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Murilo Paulo de Freitas (OAB 478348/SP) Processo 0003387-20.2020.8.26.0229 - Execução da Pena - Réu: Fabiano Rodrigo da Costa -
Vistos.
Em que pese fls.160/162 e 164/166, melhor revendo os autos o suposto crime (fls.151/156) ocorreu após o término previsto da pena conforme fls.141/143.
Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo sentenciado, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Fabiano Rodrigo da Costa, nos termos do artigo 109 da Lei nº. 7.210/84.
Expeça-se Alvará, se necessário.
Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
Prov.
Int.
Hortolândia,18 de agosto de 2023.
André Forato Anhê Juiz de Direito -
21/08/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:30
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2023 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 14:57
Determinada a Regressão de Regime
-
24/05/2023 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 21:03
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 16:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/06/2022 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 20:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 20:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 20:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2022 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2022 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2022 22:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2022 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 13:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/02/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 14:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/01/2022 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/10/2021 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 20:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/05/2021 20:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2021 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2021 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2021 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 12:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/01/2021 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2020 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2020 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2020 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2020 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2020 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2020 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2020 21:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2020 21:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2020 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 14:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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