25/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 02:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001694-45.2000.8.26.0053 (053.00.001694-5) - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Arthur Osório de Aguiar Pinto Junior - - Benedito Rodrigues dos Santos Filho - - Gilmar Alves da Silva - - José Martins Laginha Filho - - José Carlos Bittencourt - - José Carlos Mena Baena - - Maria Aparecida de Melo Martins Ueda - - Onofre de Medeiro - - Sandra Maria Adorniro - - Sonia dos Santos - - Marcia Regina Lisboa Fernandes - - Raul Gutierrez Y.

Lamelas - - Amosio de Souza - - Tereza da Cunha Braga - - Mafalda Boncristiano Guimarães - - Paulo Euclides Coura - - Vania Maria Corvêlho - - Olga Batista Leite Ost - - Domingos Chibotti - - Lourdes Alves dos Santos - - Romilda Fernandes de Moura - - José Gaspar Marzzoco - - Esther Martins Pinto - - Paulo Aparecido dos Santos - - José Bento de Oliveira - - Osvaldo de Castro Martins - - Antonio Carlos Vieira Junior - - Decio Carlos de Freitas - - Maria Helena Alves Louzada - - Teresinha Ribeiro Mauser - - Manoel Souza Dias - - Nelson Febeliano Baur - - José Colella - - Albino Ferreira de Moraes - Antoninho de Abreu - Geraldo Pereira de Almeida - - Francisco Policano - - Maria Pia Mariani - - Evangelista Pinto Macedo - - Antonio Paulo da Silva - - Antonia Batista Machado - - Monica Maura Prado Sancho Casteli - - Elaine Maria de Souza - - Benedito Cardoso - - Avelina Maria da Silva Lapa - - Jussara Jaquinta Sanches - - Walter Quaresma da Silva - - André Malbergier - - Agripino Emeterio de Oliveira - - Harmi Hirata - CARLOS EDUARDO DE MOURA - - THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA - - Ana Lúcia Martins Pinto Siciliano - - LUCAS NOGUEIRA POLICANO - - CARINA SABINO DE OLIVEIRA JUVENAL - - MARCIA TEREZINHA DA SILVA - - Gerson Luiz Dias - - Edson Celso Dias e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente)MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - - Para fins de publicação - - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Pcs II Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, - Execução nº 2014/000932 1.

Fls. 3185, 3186/3188, 3196/3311, 3341/3343 e 3344/3345 - A cessão de crédito realizada pela credora originária MARCIA REGINA LISBOA (CPF: *74.***.*66-00) com a cessionária QUARTER PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 37.***.***/0001-00), conforme escritura pública de cessão de crédito de fls. 3336-3340, datada de 20/03/2025, protocolada em 27/03/2025, deverá ser protocolada nos autos do Processo DEPRE, nos termos dos arts. 11 e 12 do Provimento 2753/2024. 2.

Fls. 3191/3192 - Requer a exequente a retificação do ofício anteriormente expedido para que constem os dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) para fins de apuração do Imposto de Renda.

Intime-se a parte executada para que se manifeste, em 10 dias, acerca do requerimento de retificação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 3.

Fls. 3193/3195 - Na decisão de fls. 3048/3055 restou determinada a apresentação de certidão de óbito e documentos pessoais dos sucessores de ANTONIO PAULO DA SILVA.

A petição de fls. 3193/3195 apresenta a certidão de situação cadastral do CPF de ANTONIO PAULO DA SILVA (CPF: *36.***.*95-20), que indica "TITULAR FALECIDO" e "Ano de óbito: 2006" (fls. 3194).

Os peticionantes, MARCIA TEREZINHA DA SILVA DE PAULA, HUMBERTO PAULO DA SILVA e JOSE ROBERTO PAULO DA SILVA, requerem a homologação da habilitação dos herdeiros.

Para a devida análise do pedido de habilitação, é imprescindível a juntada dos documentos comprobatórios do óbito do exequente (doc juntado à fl. 3195), da condição de herdeiros e da partilha ou acordo de quinhões, bem como dos documentos pessoais dos sucessores, conforme já determinado.

Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, providenciar a juntada dos documentos comprobatórios da condição de herdeiros e da regularidade da sucessão e da partilha ou acordo de quinhões, para que se possa proceder à homologação da habilitação.

Após a juntada e verificação da regularidade dos documentos, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a homologação da habilitação. 4.

Fls. 3345/3346 - Conforme decisão de fls. 3048/3055, a habilitação dos sucessores de MANOEL SOUZA DIAS (CPF: *22.***.*34-34, certidão de óbito às fls. 3352/3354), Gerson Luis Dias e Edson Celso Dias, foi deferida para fins de regularização processual, condicionada à apresentação de formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha.

A petição de fls. 3345/3346 trouxe a Escritura Pública de Inventário e Partilha do Precatório (fls. 3371/3384).

Os herdeiros, EDSON CELSO DIAS (CPF: *34.***.*75-82) e GERSON LUIS DIAS (CPF: *56.***.*68-49), com quinhões de 50,0000% cada, requerem a homologação da alteração da titularidade do crédito e a imediata expedição de ofício de comunicação à DEPRE para processar o pagamento da prioridade.

Adicionalmente, requerem a anotação da reserva de honorários advocatícios no percentual de 30% dos créditos apurados, conforme contratos de fls. 3367-3380.

Diante da apresentação da documentação exigida e da manifestação dos herdeiros, e considerando a prioridade por idade informada (64 e 68 anos, respectivamente), que se enquadra nos critérios legais para pagamento prioritário, HOMOLOGO a habilitação e a partilha do crédito do credor originário MANOEL SOUZA DIAS (CPF: *22.***.*34-34), em favor dos herdeiros EDSON CELSO DIAS (CPF: *34.***.*75-82) (quinhão: 50%) e GERSON LUIS DIAS (CPF: *56.***.*68-49) (quinhão: 50%), conforme Escritura Pública de Inventário e Partilha acostada às fls. 3371/3384.

EP nº 7007252-75.2009.8.26.0500.

Anote-se o patrono dos herdeiros conforme procuração acostada às fls. 2995-2998, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884).

Determino, ainda, a anotação da reserva dos honorários advocatícios no percentual de 30% dos créditos apurados no OC nº 448/10 - EP nº 7007252-75.2009.8.26.0500, conforme requerido e comprovado pelos contratos anexos (fls. 3367-3380).

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA (OAB 182446/SP), VALMIR JOSE DE VASCONCELOS (OAB 182702/SP), MARCELLO FRANCESCHELLI (OAB 190050/SP), LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO (OAB 192767/SP), DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO (OAB 214281/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO (OAB 214281/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:24

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
30/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:34

Expedição de Ofício.
27/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:59

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:00

Remetido ao DJE para Republicação
16/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:15

Expedição de Ofício.
26/10/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:09

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
21/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:48

Expedição de Ofício.
12/05/2024 13:45

Suspensão do Prazo
06/05/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:16

Expedição de Ofício.
13/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:25

Expedição de Ofício.
28/02/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:20

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
23/02/2024 19:03

Expedição de Ofício.
23/02/2024 18:57

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:21

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:05

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
09/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:31

Mudança de Magistrado
04/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/01/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:18

Deferido o Pedido
12/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:26

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:49

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:36

Expedição de Ofício.
14/12/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:44

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 01:15

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:37

Autos no Prazo
14/09/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:16

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
11/08/2022 14:40

Mudança de Magistrado
01/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 09:12

Conclusos para decisão
01/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 08:58

Expedição de Certidão.
17/05/2022 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:56

Ato ordinatório
06/05/2022 03:57

Expedição de Certidão.
26/04/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 12:33

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:32

Ato ordinatório
20/04/2022 11:03

Expedição de Mandado.
11/04/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 03:12

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 04:47

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 10:40

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/03/2022 13:41

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
14/02/2022 03:57

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 11:58

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:57

Decisão
01/02/2022 15:46

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:46

Mudança de Magistrado
16/12/2021 18:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/09/2021 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/09/2021 18:17

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:05

Expedição de Mandado.
08/09/2021 12:59

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:00

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 11:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/06/2021 14:39

Expedição de Mandado.
18/06/2021 14:38

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:17

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 11:22

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
26/10/2020 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2020 14:19

Expedição de Ofício.
29/09/2020 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 15:10

Expedição de Mandado.
24/09/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 12:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/02/2020 16:51

Conclusos para decisão
23/01/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 12:01

Expedição de Mandado.
07/11/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 11:02

Recebidos os autos do Advogado
04/11/2019 12:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/10/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 14:16

Decisão
24/10/2019 17:03

Conclusos para decisão
23/10/2019 10:19

Proferido Despacho
22/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 12:49

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2019 11:48

Expedição de Mandado.
08/10/2019 11:48

Expedição de Ofício.
28/08/2019 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 14:37

Decisão
24/07/2019 10:36

Conclusos para decisão
17/07/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 12:58

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
17/01/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 11:58

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 17:40

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:39

Expedição de Mandado.
23/07/2018 12:41

Expedição de Mandado.
18/07/2018 14:30

Expedição de Mandado.
05/07/2018 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 11:03

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
27/06/2018 08:41

Conclusos para decisão
26/06/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 17:04

Expedição de Certidão.
11/06/2018 17:03

Expedição de Certidão.
07/06/2018 17:34

Expedição de Mandado.
07/06/2018 15:41

Expedição de Ofício.
30/05/2018 15:08

Expedição de Mandado.
24/05/2018 12:20

Decisão
22/05/2018 18:42

Conclusos para decisão
02/05/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 13:00

Recebidos os autos do Advogado
13/04/2018 12:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/04/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 17:06

Decisão
14/03/2018 13:10

Expedição de Mandado.
14/03/2018 13:10

Expedição de Ofício.
09/01/2018 17:27

Decisão
18/12/2017 15:26

Conclusos para decisão
18/12/2017 15:24

Conclusos para decisão
28/09/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 17:20

Decisão
20/09/2017 10:56

Decisão
18/09/2017 16:09

Conclusos para decisão
16/09/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 16:53

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2017 12:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/08/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 18:50

Expedição de Certidão.
31/07/2017 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2017 15:42

Ato ordinatório
27/07/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 16:30

Ato ordinatório
19/07/2017 15:57

Decisão
18/07/2017 17:27

Conclusos para decisão
27/06/2017 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 15:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 15:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2017 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 13:13

Expedição de Certidão.
30/03/2017 16:37

Expedição de Ofício.
16/02/2017 11:38

Decisão
16/11/2016 17:54

Expedição de Certidão.
03/11/2016 17:14

Expedição de Mandado.
12/10/2016 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2016 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 15:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/10/2016 16:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/09/2016 17:12

Recebidos os autos do Advogado
27/09/2016 11:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/09/2016 11:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2016 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2016 16:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 09:45

Ato ordinatório
18/08/2016 09:44

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
01/04/2016 11:28

Decisão
16/10/2015 11:06

Expedição de Certidão.
10/09/2015 16:47

Expedição de Mandado.
07/08/2015 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
02/07/2015 15:33

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2015 13:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/06/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2015 14:04

Decisão
18/12/2014 17:49

Expedição de Certidão.
18/12/2014 17:09

Expedição de Mandado.
11/11/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/10/2014 16:38

Recebidos os autos do Advogado
30/09/2014 13:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/09/2014 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2014 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2014 11:13

Decisão
27/08/2014 15:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2014 15:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2014 15:01

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/08/2014 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
21/08/2014 13:14

Transferência de Processo - Saída
21/08/2014 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/08/2014 13:12

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2014 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2014 19:28

Apensado ao processo
13/08/2014 09:25

Serventuário
13/08/2014 08:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2014 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2014 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2014 17:10

Serventuário
29/07/2014 14:37

Decisão
25/07/2014 18:59

Conclusos para decisão
16/07/2014 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2014 18:28

Serventuário
24/06/2014 10:09

Autos no Prazo
24/06/2014 08:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2014 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 14:18

Proferido Despacho
02/06/2014 18:19

Conclusos para decisão
14/05/2014 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 17:11

Serventuário
30/04/2014 16:32

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2014 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/02/2014 09:21

Autos no Prazo
26/02/2014 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2014 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 14:41

Proferido Despacho
13/02/2014 14:37

Conclusos para decisão
10/02/2014 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014 17:58

Serventuário
31/01/2014 12:36

Recebidos os autos do Advogado
21/01/2014 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/01/2014 09:22

Autos no Prazo
17/01/2014 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2014 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 18:57

Conclusos para decisão
11/12/2013 16:27

Proferido Despacho
09/12/2013 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2013 15:30

Serventuário
08/11/2013 12:08

Autos no Prazo
08/11/2013 09:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2013 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2013 14:23

Proferido Despacho
22/10/2013 19:09

Conclusos para decisão
07/10/2013 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 10:43

Serventuário
19/09/2013 17:16

Recebidos os autos do Advogado
20/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2013 00:00

Proferido Despacho
06/06/2013 14:35

Proferido Despacho
06/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
23/02/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2009 00:00

Decisão
29/12/2009 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
11/08/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
07/08/2009 00:00

Aguardando Providências
04/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/06/2009 12:00

Expedição de Ofício.
26/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2009 00:00

Aguardando Providências
24/06/2009 00:00

Expedição de Certidão.
23/06/2009 00:00

Sent. Res.: Extinção
22/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
19/05/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
16/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
15/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
31/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/03/2009 00:00

Expedição de Mandado.
19/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/03/2009 00:00

Despacho Proferido
18/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
10/12/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
04/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/12/2008 00:00

Certidão de Publicação
03/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/11/2008 00:00

Despacho Proferido
11/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2008 00:00

Recebimento
31/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
14/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/07/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
11/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/01/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
17/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
24/03/2006 00:00

Aguardando Publicação
17/03/2006 00:00

Incidente Processual Instaurado
16/02/2006 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2005 00:00

Aguardando Publicação
14/02/2000 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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