TJSP - 0001560-74.2025.8.26.0236

Processo 0001560-74.2025.8.26.0236 (processo principal 0005074-89.2012.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Gelson da Silva -

Vistos. 1) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, uma vez que, para seu conhecimento, há necessidade de maior investigação visando a apuração de ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Na espécie, conforme se observa dos apensos autos de execução - proc. 0005074-74.2025.8.26, algumas pesquisas de bens foram efetivadas, (SISBAJUD, RENAJUD fls. 90/130).

Todavia, a pesquisa deverá ser ampliada, cabendo à parte exequente postular/realizar outras diligências, como pesquisas de imóveis via ARISP, últimas declarações de ajuste de imposto de renda (InfoJud).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Pedido indeferido Inconformismo Descabimento - Medida excepcional que não se justifica antes de esgotados os meios de localização de bens da empresa executada- Confusão patrimonial não comprovada Decisão mantida Recurso não provido. (TJ-SP 21680973620178260000 SP 2168097-36.2017.8.26.0000, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 20/02/2018, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2018) Também: AGRAVO DE INSTRUMENTO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Processamento indeferido de plano Inconformismo Descabimento Medida excepcional que não se justifica antes de esgotados os meios de localização de bens da empresa executada e de demonstrado indício de abuso da personalidade Decisão mantida Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20033258520198260000 SP 2003325-85.2019.8.26.0000, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 10/04/2019, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/04/2019).

Assim, ausentes, por ora, os requisitos legais, INDEFIRO de plano o pedido. 2) Preclusa esta, arquivem-se, prosseguindo-se nos autos de cumprimento de sentença. 3) Intimem-se. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)