TJSP - 0008516-85.2020.8.26.0041

1ª instância - Criminal de Itapevi

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA MACHADO ORMONDE

CPF *83.***.*54-17

Advogados

GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA

OAB: 344994/SP

CPF *19.***.*44-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008516-85.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VITORIA MACHADO ORMONDE -

    Vistos.

    Em face ao término do cumprimento da pena privativa de liberdade (fl. 223) e acolhendo a manifestação do representante do Ministério Público (fl. 226), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado(a) VITORIA MACHADO ORMONDE, nos autos do processo crime n.º 1500679-21.2019.8.26.0628 da Vara Criminal da Comarca de Itapevi, pelo integral cumprimento.

    Dispensada a expedição de Alvará de Soltura, nos termos do art. 409, § único, das NSCGJ.

    Baixe-se o expediente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

    Por fim, considerando que a multa penal já foi julgada extinta pelo Juízo de Conhecimento em razão da ausência do interesse em agir (fl. 222), arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de estilo.

    Transitada e publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, pela ausência de interesse recursal das partes.

    Int.

    Ciência ao MP. - ADV: GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA (OAB 344994/SP)

  • 17/06/2025 03:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 23:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/06/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2023 06:27

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 04:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 28/03/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/01/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 22:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2021 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2021 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2021 19:56

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 10:57

    Concedida Progressão de regime

  • 28/10/2021 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:58

    Proferido Despacho

  • 04/09/2021 04:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2021 15:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/08/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 06:08

    Processo Entranhado

  • 31/08/2021 06:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/08/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:53

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 19/08/2021 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2021 15:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 15:16

    Processo Entranhado

  • 18/08/2021 15:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/08/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 12:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/10/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 12:47

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 12:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/10/2020 11:50

    Mudança de Classe Processual

  • 20/10/2020 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 20:41

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 23:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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