24/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2026 01:00:00, Vara Criminal.
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:14

Expedição de Ofício.
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501346-94.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - RODRIGO CEDRO PEREIRA - Vistos etc.

Presentes os requisitos legais do artigo 41, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA apresentada pelo Ministério Público.

Cite-se, a fim de que seja oferecida resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá ser arguido e alegado tudo o que de interesse da defesa.

Advirta-se que, caso não o faça ou não tenha condições econômicas, poderá ser designada a Defensoria Pública para atuar em seu nome.

Eventuais testemunhas, anote-se, deverão ser especificadas, com indicação de qualificação e endereço, conforme expressa dicção legal.

Não será aceita mera remissão a outra peça do processo.

Atente-se que, para otimização dos procedimentos, testemunhos meramente abonatórios e relativos aos antecedentes poderão ser prestados por escrito e juntados como documento com o mesmo valor probatório.

Requerimentos de provas deverão ser justificados na sua pertinência à causa e relevância ao seu deslinde, sob pena de indeferimento, consoante disposição do artigo 400, §1°, do Código de Processo Penal.

O Oficial de Justiça, no cumprimento do ato, deverá indagar se possui defensor constituído ou se necessitará da atuação da Defensoria Pública; nesta hipótese, orientará o réu a comparecer à Defensoria Pública, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

O Oficial de Justiça, a propósito, deverá também solicitar a inscrição do réu no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Com a manifestação do réu ou o transcurso do prazo, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, intimando-se nos termos desta decisão.

Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 51, providenciando-se a vinda dos laudos periciais faltantes.

Oficie-se à Autoridade Policial solicitando a juntada do boletim de ocorrência referente ao roubo do celular da vítima Carlos Edvaldo da Silva Nogueira, assim como a identificação do aparelho de celular apreendido e mencionado no auto de exibição/apreensão de fl. 19.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, carta precatória e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP)
17/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
17/06/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:30

Recebida a denúncia
16/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:23

Evoluída a classe de 280 para 283
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 15:30

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
08/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:23

Expedição de Alvará.
08/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
08/06/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
08/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/06/2025 08:08

Mudança de Magistrado
07/06/2025 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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