16/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:40

Prazo
17/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002946-47.2023.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Apdo/Apte: Fam Terraplanagens Ltda -

Vistos.

Em relação à pessoa jurídica, o entendimento já está pacificado pela Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (g. n.).

Pois bem.

A demonstração de resultados de fls. 381/382 revela que um lucro líquido de R$ 1.754.370,39 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos), montante incompatível à suscitada hipossuficiência.

Ante o exposto, indefere-se a gratuidade e concede-se o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo processual, sob pena de deserção.

Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Guilherme Gasparotto Moser (OAB: 108977/PR) - 3º andar
12/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 18:08

Despacho
06/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
23/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 13:30

Prazo
09/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2024 18:01

Despacho
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
04/06/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/05/2024 17:15

Processo Cadastrado
23/05/2024 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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