18/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0041347-48.2023.8.26.0053 (processo principal 1073099-60.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Antonia Veralucia Silva Isidoro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls. 144/145: em que pese as informações prestadas pela parte exequente, entendo que a razão, neste ponto, está com a PMSP.

No caso dos autos, o Juízo concedeu o pedido para levantamento parcial da indenização, a fim de que o expropriado conseguisse quitar os débitos de IPTU (fls. 98/99), cujo montante já incluía o valor de 2025.

Não obstante, informa agora que o valor foi insuficiente para quitação integral, faltando resíduo de R$ 1.594,31.

No entanto, considerando que o débito tributário se atualiza com o passar o tempo, a ponderação da Prefeitura se mostra bastante pertinente (fl 427): Noutras palavras: o valor residual de R$1.594,31 nunca quitará o IPTU remanescente, já que o débito tributário certamente já estará maior do que esse valor no futuro.

Portanto, a única hipótese possível para o momento é, efetivamente, o expropriado quitar essa pequena diferença;.

Portanto, INDEFIRO o pedido da parte para nova retirada do valor da indenização.

Intime-se. - ADV: SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI (OAB 359606/SP), LEON ALEXANDER PRIST (OAB 303213/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
16/06/2025 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
15/06/2025 01:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:08

Indeferido o pedido
13/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:10

Disponibilizado no DJE
07/06/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:43

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
01/04/2025 03:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:12

Ato ordinatório
24/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 23:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 04:04

Suspensão do Prazo
13/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
30/11/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 00:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
13/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
05/09/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
01/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
22/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 20:20

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
29/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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