20/06/2025 03:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005216-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Buddies Comércio de Alimentos Ltda - Ciência às partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Para o pagamento dos honorários de sucumbência em Favor da Fazenda Pública Estadual, poderá a parte vencida se valer do disciplinado pelo Comunicado CG 620/2024, nos seguintes termos: "1) O pagamento dos honorários sucumbenciais nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual poderá ser feito na guia DARE (8114 - Honorários Advocatícios), cuja emissão será realizada exclusivamente no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda, sendo vedada a emissão de guia de depósito judicial no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. 1.1) Tendo em vista que os valores recolhidos sob essa rubrica não constituem receitas destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, fica dispensada a queima das guias, exclusivamente, para o pagamento previsto no item 1. 2) Para emissão da guia o interessado deverá acessar o seguinte endereço: https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/ Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx 2.1) Selecionar uma das seguintes opções: a) Acessar sem me identificar; b) Acesso via Certificado Digital ou c) Acessar Via Usuário e Senha da NFP.

Na tela seguinte, clicar em OK para prosseguir. 2.2) Na tela Selecionar Serviço digitar na barra de pesquisa 8114. 2.3) Identificado o tipo de serviço 8114 - Honorários Advocatícios, clicar no botão Emitir.

Será disponibilizado o formulário para o preenchimento do serviço e emissão da guia respectiva".

Cabe à parte vencida comprovar nos autos o recolhimento da guia.

Anoto que na falta de pagamento voluntário nestes autos ou mesmo pela falta de juntada do comprovante, caso se instaure o cumprimento de sentença, o executado deverá recolher a taxa judiciária devida pela instauração do incidente de cumprimento.

Não cumprida a obrigação voluntariamente, deverá a parte vencedora prosseguir com a execução em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença".

Intime-se. - ADV: FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO (OAB 204287/SP)
16/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2017 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2017 15:06

Decisão
19/05/2017 11:43

Conclusos para decisão
18/05/2017 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2017 12:03

Julgada improcedente a ação
19/04/2017 09:39

Conclusos para julgamento
17/04/2017 13:50

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2017 16:13

Juntada de Mandado
10/04/2017 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 16:07

Decisão
03/04/2017 11:27

Conclusos para decisão
31/03/2017 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2017 15:42

Decisão
22/02/2017 09:54

Conclusos para decisão
21/02/2017 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2017 14:48

Expedição de Certidão.
15/02/2017 14:47

Expedição de Mandado.
15/02/2017 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2017 08:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 15:02

Decisão
13/02/2017 13:33

Conclusos para decisão
13/02/2017 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2017 15:34

Decisão
09/02/2017 13:44

Conclusos para decisão
09/02/2017 13:44

Conclusos para decisão
09/02/2017 13:43

Expedição de Certidão.
09/02/2017 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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