TJSP - 0632018-23.1987.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOINHO E COMERCIO DE CEREAIS RC LTDA

CNPJ: 57.518.946/0001-61

Advogados

ROBERTO BAHIA

OAB: 80273/SP

LEONARDO GETIRANA SILVA

OAB: 180809/SP

CPF *61.***.*88-29

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS

OAB: 47240/SP

CPF *38.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

OAB: 301796/SP

ERICA UEMURA

OAB: 100407/SP

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA

OAB: 91303/SP

CPF *84.***.*88-80

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0632018-23.1987.8.26.0053 (053.87.632018-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Moinho e Comércio de Cereais Rc Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2005/001504

    Vistos. 1.

    Fls. 896/901, 904/905, 908, 909/913: Deixo de reconhecer a preclusão para manifestação da Executada, tendo em vista que foi concedido por este Juízo dilação de prazo para manifestação, conforme decisão de fls. 893. 1.1.

    Verifico, ainda, que, com a publicação da Portaria 10.185/2022 foram extintas a CP 1 - Serviço de Cálculos Judiciais da Fazenda Pública e a CP 1.1 - Seção de Cálculos Judiciais (art. 8º).

    Assim, caso as partes não cheguem a um acordo com relação aos cálculos, será necessária a nomeação de um perito, em linha com o disposto no art. 1 do Provimento CG nº 1/2023.

    Vista as partes para que tomem conhecimento do teor desta decisão e manifestem-se em termos de prosseguimento.

    Prazo: 10 (dez) dias úteis.

    Intime-se - ADV: LEONARDO GETIRANA SILVA (OAB 180809/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), MARIA ANGELA DIAS CAMPOS (OAB 47240/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), ROBERTO BAHIA (OAB 80273/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)

  • 10/06/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 16:38

    Deferido o Pedido

  • 18/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 18:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/02/2022 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/09/2020 00:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 10:11

    Início da Execução Juntado

  • 28/01/2020 18:51

    Processo Materializado

  • 11/12/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 09:29

    Processo Digitalizado

  • 11/12/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:27

    Decisão

  • 11/12/2019 09:27

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2019 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2019 16:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/11/2019 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 12:29

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 11:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/03/2019 11:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/03/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 13:19

    Decisão

  • 17/09/2018 16:41

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/09/2018 14:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/11/2017 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 31/10/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2017 15:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/10/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 12:23

    Decisão

  • 05/09/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 11:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2017 20:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/06/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 13:36

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/04/2017 09:58

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 12:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/02/2017 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/02/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 11:19

    Decisão

  • 09/12/2016 08:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 10:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/08/2016 12:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/08/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2016 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 18:37

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/07/2016 09:18

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2016 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 18:28

    Decisão

  • 17/01/2015 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2014 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2014 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2014 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 17:12

    Decisão

  • 04/04/2012 00:00

    Decisão

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2012 00:00

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 23/01/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2011 00:00

    Decisão

  • 09/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 03/03/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 07/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 06/01/2011 00:00

    Decisão

  • 06/01/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 10/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2005 00:00

    Transferência para outra Seção/Vara

  • 12/11/1987 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2005

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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