12/06/2025 12:48

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005846-86.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Olga Soares (Justiça Gratuita) - As partes apresentaram nos autos petição conjunta compondo acordo amigável com o consequente termo final da discussão travada no processo (fls. 117/119).

Com efeito, a superveniência de transação deve ser levada em consideração quando do julgamento do recurso, na forma do artigo 493, do Código de Processo Civil: "se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão".

Assim, ante o acordo noticiado pelas partes, é mesmo impossível o julgamento do recurso, observada a perda superveniente de interesse recursal.

Diante do exposto, por decisão monocrática, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 932, I, do Código de Processo Civil, para que produza os jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso, determinando a devolução dos autos à origem, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Marcos Antonio dos Santos (OAB: 92827/SP) - 3º andar
09/06/2025 13:31

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 11:24

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
09/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
13/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 13:01

Prazo
03/04/2025 12:00

Ato ordinatório
28/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 22:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/11/2024 14:42

Remetidos os Autos para Local Externo
26/11/2024 14:37

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
09/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:53

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
09/05/2023 12:18

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
08/05/2023 16:54

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
08/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:00

Publicado em
09/03/2023 18:09

Vista
09/03/2023 17:54

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
08/03/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 15:47

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
08/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
09/02/2023 18:56

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/02/2023 18:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
09/02/2023 18:47

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
09/02/2023 18:47

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/02/2023 16:29

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:24

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
03/02/2023 16:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
26/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:29

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/01/2023 16:29

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
31/08/2022 17:44

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:18

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
31/08/2022 17:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
31/08/2022 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
31/08/2022 16:54

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
31/08/2022 16:54

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 20:49

Conclusos para decisão
06/07/2011 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
06/07/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
06/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
06/06/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
02/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
31/05/2011 00:00

Publicado em
26/05/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
25/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2011 00:00

Despacho
20/05/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
19/05/2011 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2011 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
14/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
14/03/2011 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/02/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
09/02/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
08/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
24/11/2010 00:00

Publicado em
18/11/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/11/2010 00:00

Despacho
16/11/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
13/11/2010 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
15/06/2009 14:30

Conclusão
09/06/2009 11:06

Distribuído por sorteio
29/05/2009 13:12

Remessa
26/05/2009 10:20

Publicado ato_publicado em 26/05/2009.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2009

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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