21/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0032563-19.2022.8.26.0053 (processo principal 0011750-98.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vilma Reis dos Santos - - Paulo Henrique Carneiro -

Vistos.

Trata-se de impugnação ofertada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao cumprimento de sentença movido por VILMA REIS DOS SANTOS e outros alegando, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 16.796,58.

Manifestação à impugnação às fls. 395/398. É o relatório.

Decido.

De início, as partes divergem sobre qual certidão utilizar como valor inicial, a atualizada até dezembro de 2022 (fls. 343) ou a que instruiu a petição inicial da ação de conhecimento (16/12/2003 - fls. 16).

Deve ser adotada a certidão com os valores atualizados até dezembro de 2022, eis que, conforme documento de fls. 345 houve pagamentos, de forma administrativa, posteriores a 2003, que devem ser considerados, sob pena de pagamento em duplicidade.

Como adotadas certidões diferentes, com incidência de correção monetária e juros moratórios em períodos diversos, por ora, prejudicada a análise da taxa de juros a ser aplicada. À evidência, em razão da parte exequente ter aplicado os consectários legais desde 2003 e não 2022, a taxa de juros é superior à aplicada pela Fazenda estadual.

Ante o exposto, DETERMINO à parte exequente que apresente novos cálculos, de acordo com a certidão de fls. 345, com data base de dezembro de 2022.

Prazo: 15 dias.

Após, dê-se ciência à Fazenda estadual.

Int. - ADV: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)
16/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
15/06/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:10

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/03/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 21:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:27

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
17/05/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 21:43

Suspensão do Prazo
18/12/2022 21:15

Suspensão do Prazo
27/11/2022 07:08

Expedição de Certidão.
18/11/2022 07:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:24

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2004

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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