17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010540-84.2023.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Luizacred S.a.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Ivani Gomes da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - DECISÃO MONOCRÁTICA n° 34079 Trata-se de recurso de apelação interposto por Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento contra a r. sentença de fls. 483/491 proferida na ação declaratória e indenizatória proposta por Ivani Gomes da Silva Oliveira, que julgou os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I, CPC, para: I - declarar a nulidade da cobrança da quantia de R$ 1.330,21 junto à fatura de cartão de crédito da autora lançada pela demandada.

Nessa linha, torno definitiva a liminar concedida às fls. 385/386, para excluir o lançamento supramencionado junto aos órgãos de restrição ao crédito; II - condeno a Luiza Cred a pagar à autora o montante de R$ 5.000,00 em virtude dos danos morais que experimentou, com correção monetária desde a presente data (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde a citação (artigo 405, CC) - fls. 490.

Apela a demandada (fls. 533/556).

Apresentadas as contrarrazões (fls. 563/569).

Ao depois, manifestou-se a parte demandada, ora apelante, requerendo a desistência do recurso interposto, uma vez que não possui interesse no prosseguimento do feito (fls. 575). É o relatório.

Decido.

Recebo a petição de desistência do recurso, ficando ela homologada.

Assim, prejudicado o conhecimento do apelo.

Tornem ao juízo de origem, após as cautelas de praxe.

São Paulo, 12 de junho de 2025.

ROBERTO MAIA Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Diego Augusto da Silva Oliveira (OAB: 300273/SP) - Patricia Carvalho Silva de Oliveira (OAB: 361251/SP) - Jéssica Costa Machado (OAB: 390257/SP) - 3º Andar
21/09/2024 03:58

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
19/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2024 13:46

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:57

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:20

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.
16/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:22

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 07:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:49

Juntada de Ofício
16/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:05

Expedição de Ofício.
16/05/2023 13:05

Expedição de Mandado.
16/05/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 09:36

Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
08/05/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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