21/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 19:07

Concedida a Dilação de Prazo
14/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:55

Petição Juntada
08/02/2025 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:11

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 15:12

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:25

Petição Juntada
10/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:08

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:27

Petição Juntada
30/12/2024 14:50

Petição Juntada
18/12/2024 02:06

Suspensão do Prazo
03/12/2024 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:07

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 15:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/11/2024 20:35

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:40

Petição Juntada
30/10/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
25/10/2024 20:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2024 18:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:25

Petição Juntada
06/09/2024 11:53

Petição Juntada
31/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:33

Remetido ao DJE
29/08/2024 18:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/08/2024 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 14:20

Petição Juntada
23/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
22/07/2024 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 18:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:02

Petição Juntada
07/07/2024 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:55

Petição Juntada
27/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/06/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 16:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:50

Petição Juntada
04/06/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
31/05/2024 18:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2024 17:41

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:15

Petição Juntada
02/04/2024 12:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
22/03/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 14:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 17:47

Petição Juntada
22/01/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:35

Remetido ao DJE
19/01/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 20:27

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:55

Petição Juntada
16/12/2023 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2023 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 20:15

Petição Juntada
06/12/2023 05:47

Remetido ao DJE
06/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 14:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/12/2023 08:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 00:18

Remetido ao DJE
04/12/2023 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 18:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/11/2023 18:30

Petição Juntada
26/11/2023 17:29

Suspensão do Prazo
23/10/2023 05:02

Suspensão do Prazo
13/10/2023 04:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:17

Remetido ao DJE
02/10/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 15:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:34

Petição Juntada
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 1046745-95.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magali Aparecida Belotti - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.
22/08/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:36

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/07/2023 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/07/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 18:40

Petição Juntada
20/07/2023 05:44

Remetido ao DJE
19/07/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 19:08

Conclusos para despacho
28/06/2023 00:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:06

Petição Juntada
19/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
16/06/2023 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 17:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
07/06/2023 22:05

Petição Juntada
28/05/2023 03:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2023 19:40

Petição Juntada
17/05/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 13:30

Remetido ao DJE
17/05/2023 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2023 17:40

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:47

Mudança de Magistrado
05/05/2023 15:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
17/12/2022 22:37

Suspensão do Prazo
12/12/2022 09:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:13

Remetido ao DJE
30/11/2022 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 17:08

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
28/07/2022 12:41

Conclusos para Sentença
21/07/2022 11:41

Desmembramento de Feitos
21/07/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 11:20

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/07/2022 11:19

Documento Juntado
06/07/2022 11:19

Documento Juntado
06/07/2022 10:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/05/2022 18:01

Petição Juntada
13/05/2022 16:15

Petição Juntada
11/05/2022 18:45

Petição Juntada
08/05/2022 04:10

Suspensão do Prazo
19/04/2022 18:32

Petição Juntada
06/04/2022 00:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:15

Remetido ao DJE
26/03/2022 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2022 18:11

Mandado de Citação Expedido
26/03/2022 18:10

Recebida a Emenda à Inicial
09/12/2021 22:15

Mudança de Magistrado
07/12/2021 18:23

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:42

Mudança de Magistrado
12/11/2021 17:56

Emenda à Inicial Juntada
09/10/2021 15:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2021 18:05

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 14:31

Remetido ao DJE
28/09/2021 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021 15:03

Decisão
27/09/2021 23:27

Conclusos para decisão
24/09/2021 18:48

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:42

Petição Juntada
23/04/2021 12:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 12:59

Remetido ao DJE
12/04/2021 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2021 14:03

Decisão
07/04/2021 06:34

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:04

Documento Juntado
06/04/2021 15:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/04/2021 15:02

Redistribuição de Processo - Saída
06/04/2021 14:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/04/2021 19:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2021 08:16

Conclusos para decisão
22/03/2021 18:38

Petição Juntada
04/11/2020 17:21

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2020 22:49

Suspensão do Prazo
07/04/2020 00:28

Suspensão do Prazo
29/03/2020 03:54

Suspensão do Prazo
29/03/2020 03:52

Suspensão do Prazo
20/02/2020 21:46

Suspensão do Prazo
26/01/2020 12:36

Suspensão do Prazo
06/11/2019 19:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2019 18:58

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 18:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 13:38

Remetido ao DJE
21/10/2019 13:38

Remetido ao DJE
21/10/2019 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2019 09:49

Decisão
16/10/2019 21:48

Conclusos para despacho
15/10/2019 18:41

Conclusos para despacho
15/10/2019 18:38

Documento Juntado
11/10/2019 18:25

Decisão
10/10/2019 20:22

Conclusos para despacho
10/10/2019 18:30

Petição Juntada
19/09/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 13:29

Remetido ao DJE
06/09/2019 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2019 20:13

Conclusos para despacho
03/09/2019 18:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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