TJSP - 2252621-19.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto Coutinho de Arruda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:16
Prazo
-
26/06/2025 11:06
Unificação Pai
-
26/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:06
Prazo
-
17/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2252621-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Douglas Júnior Turchetti e outros - Agravado: Banco Rabobank Internacional Brasil S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PENHOR AGRÍCOLA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DOUGLAS JUNIOR TURCHETTI, RENATA POLESSI BOSCHINI TURCHETTI E DPRIMTER ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA CONTRA DECISÃO QUE CONSTITUIU PENHOR AGRÍCOLA SOBRE A SAFRA DE SOJA DE 2023/2024.
A DECISÃO FOI PROFERIDA APÓS A AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA ORIGINAL E A ALIENAÇÃO DA SAFRA ANTERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO PENHOR AGRÍCOLA SOBRE A SAFRA SUBSEQUENTE, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE E CONTRADIÇÃO COM DECISÕES ANTERIORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A DECISÃO QUE CONSTITUIU O PENHOR AGRÍCOLA SOBRE A SAFRA DE 2023/2024 É AMPARADA PELO ART. 1.443 DO CÓDIGO CIVIL, QUE PERMITE A EXTENSÃO DA GARANTIA À SAFRA SUBSEQUENTE EM CASO DE FRUSTRAÇÃO OU INSUFICIÊNCIA DA COLHEITA ORIGINAL.4.
A ALEGAÇÃO DE DECISÃO “ULTRA PETITA” É INFUNDADA, POIS A DECISÃO CORRESPONDE AO PEDIDO DO EXEQUENTE E ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.IV. DISPOSITIVO 5.
RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.421, ART. 1.443.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 835, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2166514-06.2023.8.26.0000, REL.
MIGUEL PETRONI NETO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18/10/2023.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 3º andar -
11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2252621-19.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Rabobank Internacional Brasil S/A - Embargdo: Douglas Júnior Turchetti - Embargda: Renata Polessi Boschini Turchetti - Embargdo: Dprimter Administração de Bens Próprios Ltda -
Vistos.
Os presentes embargos de declaração, opostos em face do despacho responsável por deferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 23/24 dos autos de origem), foram previamente rejeitados pela decisão monocrática de fl. 13 do Des.
Celso Alves de Rezende, conforme se constata da sua leitura.
Inclusive, a decisão embargada encontra-se sob discussão nos autos do incidente de agravo interno nº 2252621-19.2024.8.26.0000/50001, oportunidade na qual será apreciada pela C.
Turma Julgadora.
Assim, nada há mais a se deliberar neste incidente.
Proceda a Secretaria Judicial à sua baixa com as cautelas de praxe.
Int. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - 3º andar -
10/06/2025 15:53
Julgado virtualmente
-
10/06/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/06/2025 15:01
Acórdão registrado
-
10/06/2025 14:54
Julgado virtualmente
-
09/06/2025 14:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/05/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 22:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:49
Despacho
-
24/02/2025 17:38
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:36
Subprocesso Cadastrado
-
19/12/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/12/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 17:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/12/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 18:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/10/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 15:52
Subprocesso Cadastrado
-
19/09/2024 00:00
Publicado em
-
18/09/2024 13:18
Prazo
-
18/09/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/09/2024 10:31
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
-
13/09/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 18:10
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
13/09/2024 18:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/09/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 14:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/09/2024 15:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/08/2024 00:00
Publicado em
-
27/08/2024 00:00
Publicado em
-
26/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:41
Distribuído por competência exclusiva
-
22/08/2024 16:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
22/08/2024 16:08
Processo Cadastrado
-
22/08/2024 15:26
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0032421-15.2022.8.26.0053
Elvira Domingues de Almeida
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Carlos Alberto Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2016 09:20
Processo nº 1084205-43.2024.8.26.0053
Paulina Whitaker Tabet
Delegado Regional Tributario da Secretar...
Advogado: Diogo Rossetti Cleto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 12:25
Processo nº 2332982-23.2024.8.26.0000
Anmey Comercio de Vestuarios e Acessorio...
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Quecia Jaqueline de Jesus Montino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 2314656-15.2024.8.26.0000
Adriana Bonaccorsi Queiroz
Escola Viva-Ensino Fundamental e Medio S...
Advogado: Breno Feitosa da Luz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2024 17:43
Processo nº 1064711-66.2022.8.26.0053
Maria Incoronata Dini Rodrigues
Luciene da Silva Pereira
Advogado: Rennay Rocha de Farias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2022 20:38