10/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:34

Recebido o recurso
30/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:24

Expedição de Carta.
28/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1086710-07.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Descontos Indevidos - Jane Braga Beauclair Sperduto - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO ASEGURANÇA pleiteada pela impetrante Jane Braga Beauclair Sperduto no mandado de segurança por ela manejado contra os impetrados Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo e Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual IAMSPE, para DECLARAR inexigível o recolhimento de contribuição IAMSPE em relação ao vínculo mais recente da impetrante: o cargo de médica matrícula n° 09.305.853/05, permanecendo a sua filiação e os descontos promovidos no cargo de médica matrícula n° 09.305.853/04, seu vínculo mais antigo.

Torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida pelas decisões a fls. 45/48 e 65.

Oficie-se.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, enviem-se os autos para reexame necessário, nos termos do §1º do artigo 14 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. - ADV: AMANDA ESTEFANI DA CUNHA (OAB 440267/SP)
16/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:25

Concedida a Segurança
14/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
20/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:54

Juntada de Mandado
16/12/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:04

Expedição de Mandado.
07/12/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:08

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
17/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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