11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1030990-69.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Erick Luis Bião dos Reis - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito judicial realizado pela parte requerida, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação.

No silêncio, considerar-se-á o cumprimento da obrigação contida na sentença.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE, que deve ser preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc, e juntado nos autos.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Entretanto, fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição, sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença.

Com a concordância, arquivem-se os autos independente de nova conclusão. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (OAB 54534/BA)
24/03/2025 01:50

Petição Juntada
21/03/2025 14:51

Petição Juntada
19/03/2025 18:11

Petição Juntada
22/11/2024 05:03

Documento Juntado
11/11/2024 10:00

Documento Juntado
09/11/2024 06:17

Publicação
08/11/2024 16:09

Expedição de documento
08/11/2024 13:30

Remetidos os Autos
08/11/2024 13:24

Ato ordinatório
08/11/2024 13:23

Audiência de Conciliação
08/11/2024 13:16

Expedição de documento
04/11/2024 19:06

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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