TJSP - 1501281-28.2022.8.26.0621

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaratingueta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEBERT RIVELO DO CARMO

Advogados

GABRIEL HENRIQUE MARUCCI

OAB: 472979/SP

CPF *31.***.*84-37

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM. RONALDO CEZAR ROSA

CPF *65.***.*32-66

PM. JULIO CESAR DIAS COSTA

CPF *60.***.*15-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501281-28.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HEBERT RIVELO DO CARMO - O MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara, Paulo César Ribeiro Meireles.

    Vistos.

    Diante do que certificado pela Serventia e comprovado óbito do sentenciado, declaro extinta sua punibilidade, também com relação a pena pecuniária aplicada.

    Anote-se.

    Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    Int.

    Guaratinguetá, 28 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL HENRIQUE MARUCCI (OAB 472979/SP)

  • 01/09/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:09

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 02/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:26

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/05/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:53

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 17:05

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/11/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 22:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:24

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 20:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Henrique Marucci (OAB 472979/SP) Processo 1501281-28.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HEBERT RIVELO DO CARMO -

    Vistos.

    Em exercício do reexame determinado no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, verifico permanecerem as razões que levaram à decretação da prisão preventiva do Réu, portanto, MANTENHO-A, por seus próprios fundamentos.

    Aguarde-se as alegações finais da defesa.

    Int.

  • 22/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/08/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 23/05/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:55

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 21/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/01/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/01/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/01/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2023 11:59

    Juntada de Mandado

  • 01/01/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/01/2023 10:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/01/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2023 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2023 07:05

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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