TJSP - 1025186-14.2021.8.26.0053

1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PERALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 07.158.073/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1025186-14.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Peralta Distribuidora de Alimentos Ltda -

    Vistos.

    Ante a concordância da Fazenda Pública com o valor depositado, conforme constante na fl. 166, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Uma vez que não foi instaurado incidente de Cumprimento de Sentença, não há que se falar no recolhimento das custas previstas no artigo 4º, inciso III (antiga redação) e inciso IV (nova redação) da Lei Estadual 11608/2003.

    Ante a preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

    P.I.C. - ADV: AUGUSTO COSTA MARCELINO (OAB 209002/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)

  • 16/06/2025 20:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:59

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 10/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 06/06/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:56

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:06

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:18

    Ato ordinatório

  • 16/01/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 02:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:55

    Julgada improcedente a ação

  • 18/11/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:01

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 23/08/2021 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:32

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

  • 26/07/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/07/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:47

    Ato ordinatório

  • 24/06/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:36

    Decisão

  • 15/06/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/05/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:14

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 29/04/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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