TJSP - 1500403-81.2023.8.26.0229

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS ALBA BUSCARATI

OAB: 439872/SP

CPF *00.***.*32-78

YAGO SARAIVA DE SOUZA

OAB: 483598/SP

CPF *24.***.*11-82

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 06:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 06:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Alba Buscarati (OAB 439872/SP), Yago Saraiva de Souza (OAB 483598/SP) Processo 1500403-81.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDSON VERISSIMO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 316/321: Trata-se de requerimento para progressão de regime, formulado pela defesa do sentenciado.

    Considerando que foi proferida sentença transitada em julgado nos autos, com a expedição da respectiva guia de recolhimento definitiva e início do processo de execução (Processo de Execução Criminal N° 0010082-39.2023.8.26.0502 DEECRIM 4ª RAJ Campinas), a competência para execução da pena imposta ao acusado cabe a esse juízo..

    Desse modo, nada a se prover com relação ao pedido formulado, cujo cálculo do cumprimento de pena e aferição do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício pleiteado, compete ao Juízo das Execuções Criminais, local para onde deverá ser direcionado o requerimento de fls. 316/321, para que seja analisado pelo juízo competente em que tramita o processo de execução da pena (Processo de Execução Criminal N° 0010082-39.2023.8.26.0502 DEECRIM 4ª RAJ Campinas), nos termos do disposto pelo art. 66, inciso III, item b, da Lei n.º 7.210/1984.

    Intime-se.

    Arquive-se.

  • 21/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 20:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 20:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 20:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 20:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 20:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 16:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 16:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 17:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/08/2023 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 20:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 20:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 20:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 20:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 20:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 15:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/05/2023 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 14:43

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 08/05/2023 09:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 15:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 13:43

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 12/04/2023 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 12:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/04/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 22:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 20:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2023 22:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 14:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/02/2023 21:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 11:51

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2023 16:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/02/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 09:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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