15/07/2025 18:37

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:22

Prazo
11/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2126038-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Alexandre Afonso Brandão Barreto - Agravado: Novit Comercio Exterior Ltda -

Vistos.

Em análise aos documentos (fls. 43//82) e às informações (fl. 42) prestadas pelo agravante, conforme determinado pela decisão de fls. 39/40, verifica-se a existência de gastos módicos, de modo a corroborar sua alegação de não deter condições para fazer frente às custas processuais sem prejuízo à sua subsistência ou de sua família.

Assim, enquanto medida de concretização do acesso à justiça, defiro o benefício da gratuidade tão somente em relação ao preparo recursal.

Dispensadas as informações, intime-se o agravado, na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019, do CPC, para o oferecimento de contraminuta no prazo legal, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender convenientes.

Ademais, determino à Secretaria Judicial que atribua sigilo aos documentos de fls. 45/63.

Int. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Alexandre Afonso Brandão Barreto (OAB: 25693/BA) - Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB: 292269/SP) - Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB: 300638/SP) - 3º andar
09/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 10:47

Despacho
26/05/2025 18:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:15

Prazo
08/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:24

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
05/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 12:16

Despacho
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:18

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 16:06

Processo Cadastrado
28/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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