TJSP - 2107757-19.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto Coutinho de Arruda
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 12:56
Prazo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2107757-19.2023.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Gmad Sorocaba Suprimentos para Movelaria Ltda - Agravado: Luiz Henrique Pereira - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Decisão monocrática nº 23206
Vistos.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão copiada a fls. 635/636 dos autos principais, que, na execução, manteve o valor mínimo de 70% para lance em segundo leilão.
A exequente, ora agravante, sustenta, em síntese, que a execução se arrasta desde 2017 e não há óbice para que o imóvel dado em garantia da dívida exequenda seja alienado em leilão judicial com lances no percentual de 50% do valor de avaliação.
Postula a tutela recursal e a reforma.
Recurso tempestivo, com custas.
Indeferida a tutela recursal, o agravado apresentou contraminuta. É o relatório Anoto que o recurso foi distribuído em 08/05/2023.
Porém, assumi a cadeira desta Colenda 16ª Câmara de Direito Privado em 03/04/2025, tendo recebido a conclusão dos autos em 07/04/2025.
O recurso não comporta conhecimento diante da perda superveniente do seu objeto.
O recurso foi processado no efeito devolutivo e nesse momento processual foi deferida a realização de novo leilão, sendo que o juízo revisou o valor mínimo, podendo, em segunda hasta, atingir 60% do valor atualizado da avaliação (fls. 761 dos autos principais).
Diante desse novo cenário, no qual já há leilão em andamento, com novos parâmetros que favorecem o agravante, o recurso perdeu o objeto.
Ressalta-se que, ainda que não seja possível o resultado positivo na hasta pública em andamento, com os novos parâmetros atualmente definidos, fica reservado ao agravante a possibilidade de novo requerimento de redução do patamar de 60% no juízo de origem, se o caso.
Logo, diante da perda superveniente do objeto, o recurso restou prejudicado.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Luiz Guilherme Marques Moreti (OAB: 345825/SP) - Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB: 133438/SP) - Vanessa Costa Sardinha (OAB: 412944/SP) - 3º andar -
13/06/2025 17:14
Decisão Monocrática registrada
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13/06/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/06/2025 16:32
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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07/04/2025 15:36
Conclusos para decisão
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07/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 15:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/09/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:23
Conclusos para decisão
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14/11/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 15:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/11/2023 15:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/06/2023 11:02
Conclusos para decisão
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07/06/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 00:00
Publicado em
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16/05/2023 11:57
Prazo
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16/05/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 21:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/05/2023 21:42
Despacho
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11/05/2023 00:00
Publicado em
-
11/05/2023 00:00
Publicado em
-
09/05/2023 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2023 18:02
Conclusos para decisão
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08/05/2023 17:52
Distribuído por competência exclusiva
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08/05/2023 17:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/05/2023 16:51
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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