11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002608-49.2023.8.26.0168 (processo principal 1004448-14.2022.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Graziela Jovina Rocha dos Santos - Marcelo da Silva Fernandes -

Vistos. 1.

Realizado o bloqueio dos valores executados, o devedor apresentou "embargos à execução" às fls. 182/185, sustentando, em suma, que os cálculos apresentados não refletem corretamente o valor atualizado do débito, além de haver excesso na execução.

Afirmou, ainda, que presta auxílio financeiro à sua genitora e paga duas pensões alimentícias aos seus filhos, devendo ser-lhe restituída a quantia bloqueada, pois é irrisória.

Todavia, trata-se de cumprimento de sentença e não de execução de título extrajudicial, além de já ter decorrido o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civildispõe que, em sede de impugnação à penhora, somente pode-se alegar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis e a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, não sendo a hipótese dos autos, vez que houve bloqueio de quantia inferior à que o próprio devedor considera devida, e não foram indicadas causas de impenhorabilidade. 2.

Ocorrendo a preclusão desta decisão, após a apresentação do formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados (fls. 167/178), em favor do exequente, com os acréscimos legais. 3.

Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo.

Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VILELA DA SILVA JUNIOR (OAB 463185/SP), CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP)
05/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 04:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 16:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 15:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
13/05/2024 00:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
16/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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