TJSP - 0022892-84.2013.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA PICOLO

CPF *11.***.*62-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022892-84.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Maria Helena Picolo - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas.

    Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 223,87, finais R$ 223,87 e interposição de Apelação (fls. 68/93) R$ 895,49, totalizando a importância de R$ 1.343,23 (Um mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

    Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

    Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

    Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

    O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP)

  • 17/06/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 22:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 16:21

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 13/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 08:40

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 06/03/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 13:47

    Autos no Prazo

  • 27/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 08:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:14

    Autos no Prazo

  • 11/05/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2023 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:36

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 03:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 19:04

    Decisão

  • 02/08/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2019 14:43

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 14:35

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/05/2019 20:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 15:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/01/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/01/2015 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2015 13:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2014 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2014 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2014 12:24

    Decisão

  • 22/11/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2014 15:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/11/2014 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2014 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2014 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2014 23:43

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

  • 23/02/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2014 13:28

    Processo Digitalizado

  • 02/11/2013 12:20

    Autos no Prazo

  • 27/09/2013 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 18:46

    Autos no Prazo

  • 07/09/2013 18:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2013 13:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/08/2013 13:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2013 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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